O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Prossegue no Fórum Clóvis Beviláqua o julgamento dos acusados dos homicídios na Praça da Gentilândia, no bairro Benfica, e na sede da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), ocorridos em 9 de março de 2018. O júri está sendo presidido pela juíza Valência Maria Alves de Sousa, titular da 5ª Vara do Júri, e seguirá ininterruptamente durante a noite desta quarta-feira (06/11), devendo se estender pela madrugada de quinta (07) para concluir o julgamento.
A sessão, prevista inicialmente para durar dois dias, começou às 9h com a escuta de três testemunhas e uma das vítimas que sobreviveu aos crimes. Depois, tiveram os depoimentos dos três réus Douglas Matias da Silva, Francisco Elisson Chaves de Souza e Stefferson Mateus Rodrigues. Eles são acusados de cometerem dez homicídios qualificados (sendo sete consumados e três tentados), organização criminosa e corrupção de menores, pela participação de um adolescente.
A acusação está sendo feita pelo promotor de Justiça Franke José Soares Rosa, que pediu a condenação de Douglas Matias da Silva e Stefferson Mateus Rodrigues. Em relação a Francisco Elisson Chaves de Souza, solicitou a absolvição. Na ocasião, foi apresentado material coletado nos celulares dos réus, depoimentos de testemunhas e provas periciais.
Ainda no final da tarde será feita a apresentação da defesa, pelos defensores públicos Eduarda Paes e Souza e Eduardo Bruno Carneiro.
Durante a sessão poderão ocorrer também réplica e tréplica dos representantes do Ministério Público do Ceará e da Defensoria Pública.
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