Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Prossegue no Fórum Clóvis Beviláqua o julgamento dos acusados dos homicídios na Praça da Gentilândia, no bairro Benfica, e na sede da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), ocorridos em 9 de março de 2018. O júri está sendo presidido pela juíza Valência Maria Alves de Sousa, titular da 5ª Vara do Júri, e seguirá ininterruptamente durante a noite desta quarta-feira (06/11), devendo se estender pela madrugada de quinta (07) para concluir o julgamento.
A sessão, prevista inicialmente para durar dois dias, começou às 9h com a escuta de três testemunhas e uma das vítimas que sobreviveu aos crimes. Depois, tiveram os depoimentos dos três réus Douglas Matias da Silva, Francisco Elisson Chaves de Souza e Stefferson Mateus Rodrigues. Eles são acusados de cometerem dez homicídios qualificados (sendo sete consumados e três tentados), organização criminosa e corrupção de menores, pela participação de um adolescente.
A acusação está sendo feita pelo promotor de Justiça Franke José Soares Rosa, que pediu a condenação de Douglas Matias da Silva e Stefferson Mateus Rodrigues. Em relação a Francisco Elisson Chaves de Souza, solicitou a absolvição. Na ocasião, foi apresentado material coletado nos celulares dos réus, depoimentos de testemunhas e provas periciais.
Ainda no final da tarde será feita a apresentação da defesa, pelos defensores públicos Eduarda Paes e Souza e Eduardo Bruno Carneiro.
Durante a sessão poderão ocorrer também réplica e tréplica dos representantes do Ministério Público do Ceará e da Defensoria Pública.
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