O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições , e nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir das próximas semanas, as principais datas já começam a mobilizar eleitores, candidatos e partidos. Convenções As convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho até 5 de agosto. Para concorrer às vagas disputadas nas eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções. Após serem chanceladas pelas legendas, as candidaturas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Voto em trânsito O dia 20 de julho também marcará a abertura do prazo para pedidos de voto em trânsito , mecanismo que permite ao eleitor votar fora de sua cidade (domicílio eleitoral) no dia ...
*CPI DE CAUCAIA* - *Tribunal de Justiça suspende liminar e vereadores governistas são afastados de CPI*
Decisão liminar do desembargador Fernando Ximenes suspendeu os vereadores Fábio Herlândio (SD) e Priscila Menezes (Patriota) da condição de membros titulares da CPI da Câmara Municipal de Caucaia, que investiga contratos suspeitos assinados pelo prefeito Naumi Amorim (PSD). Com a medida, o vereador Mickauê (PL), líder da oposição, volta a compor a Comissão e Naumi perde dois aliados na investigação.
Ambos os vereadores são da base do Executivo - Fábio é o líder do prefeito na Câmara e Priscila é a vereadora envolvida no recente escândalo de áudio vazado com denúncia de fraudes nas seleções públicas da Prefeitura.
Os dois tiveram seus nomes incluídos na composição da CPI por força de mandado de segurança impetrados na comarca de Caucaia. Os argumentos apresentados pelos parlamentares e que sustentaram os recursos foram considerados posteriormente inverídicos.
No caso da vereadora Priscila, o recurso impetrado contou ainda com agravante de assinatura própria indevida do partido na indicação para compor a CPI. O diretório municipal do Patriota se manifestou atestando desintesse do partido em apresentar representante para a Comissão.
A CPI de Caucaia foi instaurada no dia 12 de setembro e teve assinatura de oito dos 23 vereadores. Esta é a primeira vez na história do município que uma CPI vai investigar atos do chefe do Executivo. A comissão apura as responsabilidades do gestor com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta supostas irregularidades em processos licitatórios, incluindo dispensas de licitações, com base no Decreto Emergencial editado pelo prefeito ainda no primeiro ano de gestão, em 2017.
*Outras Liminares -* A CPI de Caucaia tem sido marcada por uma guerra de liminares que tentara barrar o trabalho dos vereadores. Após duas decisões da 2a Vara de Caucaia negando o trancamento da Comissão, um terceiro recurso foi interposto no Tribunal de Justiça do Estado no último dia 25 de setembro e negado pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, relator do processo, que manteve a decisão do juizado da comarca.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.