A redução do pessimismo econômico no exterior e as apostas sobre os juros no Brasil fizeram o dólar ter o segundo dia consecutivo de queda expressiva. A bolsa de valores recuou pela primeira vez após três altas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,13, com recuo de R$ 0,038 (-0,74%). A cotação chegou a iniciar em alta, atingindo R$ 5,18 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,12. A moeda norte-americana está no menor nível desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 2,29% em abril e de 5,7% em 2024. Na semana passada, o dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,30. No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.148 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir durante a tarde, mas não sustentou a alta, por causa da queda do preço do ferro no mercado i
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, na última quinta-feira (14/11), as unidades da Selfit Academia Holding SA e da Smart Fit Escola de Ginástica e Dança SA, localizadas no bairro Aldeota, em Fortaleza, após receber denúncias de violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por parte das empresas.
De acordo com a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o foco dessas fiscalizações foi confirmar que as empresas estão violando o artigo 39, incisos V e IX do CDC que, respectivamente, trata da exigência de vantagem manifestadamente excessiva do consumidor e da recusa por parte do fornecedor de produtos e serviços da venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento.
Na Selfit Academia, na rua Monsenhor Bruno, 1153, foi averiguado que a unidade não possuía alvará de funcionamento nem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB). A empresa tampouco comprovou a emissão de cupom fiscal e somente aceita pagamento em dinheiro para planos mensais e somente pagamento em cartão de crédito para os planos anuais.
Já na Smartfit, na avenida Santos Dumont, 3060, a irregularidade constatada foi que a empresa não aceita o pagamento das mensalidades em dinheiro, somente em cartão de crédito ou débito.
As duas empresas têm 10 dias úteis para apresentarem defesa, estando sujeitas à aplicação de multa pelo MPCE ou até mesmo interdição. Mais informações podem ser esclarecidas com o setor de Fiscalização do Decon, no telefone (85) 3452-4505. A secretária-executiva, Ann Celly Sampaio, ressalta a importância de os clientes de academia denunciarem violações ao CDC, principalmente, considerando o contexto de aumento da procura por atividades físicas com o começo das férias e a proximidade do fim de ano e do Carnaval.
Dicas para os consumidores:
Confira a seguir dicas do Decon para os consumidores sobre condutas que não podem ser praticadas pelas academias:
1) Não devolver o dinheiro se o cliente desistir do pacote contratado;
2) Exigir que o cliente pague pela avaliação médica na academia;
3) Deixar de se responsabilizar pelos pertences do cliente na academia ou em estacionamento próprio;
4) Cobrar juros abusivos, caso a mensalidade atrase;
5) Só oferecer pacotes e não serviços individuais. Por exemplo, o aluno apenas quer malhar, mas a academia não oferece essa possibilidade porque só oferta pacotes com mais de um serviço, a preços altos.
2) Exigir que o cliente pague pela avaliação médica na academia;
3) Deixar de se responsabilizar pelos pertences do cliente na academia ou em estacionamento próprio;
4) Cobrar juros abusivos, caso a mensalidade atrase;
5) Só oferecer pacotes e não serviços individuais. Por exemplo, o aluno apenas quer malhar, mas a academia não oferece essa possibilidade porque só oferta pacotes com mais de um serviço, a preços altos.
Como denunciar?
A denúncia pode ser feita no Decon, na Rua Barão de Aratanha, nº 100, no Centro de Fortaleza, ou através do telefone 0800-275-8001. Mais informações também podem ser solicitadas ao setor de Fiscalização do Decon no telefone (85) 3452-4505.
Segue posicionamento da SELFIT Academias:
“A SELFIT Academias informa que a Unidade Scopa Platinum de Fortaleza, no Ceará, possui todas as licenças, alvarás de funcionamento e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), de acordo com as exigências legais. Além disso, destaca que oferece opções para pagamento dos planos anuais, mensal e day use por meio de dinheiro e cartões de débito ou crédito. A empresa reitera seu compromisso com a qualidade de seus serviços e com a segurança de seus convidados e colaboradores.”
Segue posicionamento da SELFIT Academias:
“A SELFIT Academias informa que a Unidade Scopa Platinum de Fortaleza, no Ceará, possui todas as licenças, alvarás de funcionamento e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), de acordo com as exigências legais. Além disso, destaca que oferece opções para pagamento dos planos anuais, mensal e day use por meio de dinheiro e cartões de débito ou crédito. A empresa reitera seu compromisso com a qualidade de seus serviços e com a segurança de seus convidados e colaboradores.”
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