O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, retirou as credenciais diplomáticas de um agente de imigração dos Estados Unidos que atuava na sede da PF em Brasília. Segundo ele, a iniciativa é um ato do governo brasileiro em reciprocidade à decisão do governo estadunidense de determinar a saída do delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho, também da PF, dos EUA. "Eu retirei, com pesar, as credenciais de um servidor dos EUA pelo princípio da reciprocidade", afirmou Andrei durante entrevista ao programa Estúdio i , da GloboNews. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Federal para confirmar a informação e também para pedir detalhes sobre a substituição do delegado Marcelo Ivo pela delegada Tatiana Alves Torres. Até a redação desta nota, não havia recebido retorno. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Entenda Na última segunda-feira (20), o Escritório para Assuntos do Hemisfério ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, na última quinta-feira (14/11), as unidades da Selfit Academia Holding SA e da Smart Fit Escola de Ginástica e Dança SA, localizadas no bairro Aldeota, em Fortaleza, após receber denúncias de violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por parte das empresas.
De acordo com a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o foco dessas fiscalizações foi confirmar que as empresas estão violando o artigo 39, incisos V e IX do CDC que, respectivamente, trata da exigência de vantagem manifestadamente excessiva do consumidor e da recusa por parte do fornecedor de produtos e serviços da venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento.
Na Selfit Academia, na rua Monsenhor Bruno, 1153, foi averiguado que a unidade não possuía alvará de funcionamento nem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB). A empresa tampouco comprovou a emissão de cupom fiscal e somente aceita pagamento em dinheiro para planos mensais e somente pagamento em cartão de crédito para os planos anuais.
Já na Smartfit, na avenida Santos Dumont, 3060, a irregularidade constatada foi que a empresa não aceita o pagamento das mensalidades em dinheiro, somente em cartão de crédito ou débito.
As duas empresas têm 10 dias úteis para apresentarem defesa, estando sujeitas à aplicação de multa pelo MPCE ou até mesmo interdição. Mais informações podem ser esclarecidas com o setor de Fiscalização do Decon, no telefone (85) 3452-4505. A secretária-executiva, Ann Celly Sampaio, ressalta a importância de os clientes de academia denunciarem violações ao CDC, principalmente, considerando o contexto de aumento da procura por atividades físicas com o começo das férias e a proximidade do fim de ano e do Carnaval.
Dicas para os consumidores:
Confira a seguir dicas do Decon para os consumidores sobre condutas que não podem ser praticadas pelas academias:
1) Não devolver o dinheiro se o cliente desistir do pacote contratado;
2) Exigir que o cliente pague pela avaliação médica na academia;
3) Deixar de se responsabilizar pelos pertences do cliente na academia ou em estacionamento próprio;
4) Cobrar juros abusivos, caso a mensalidade atrase;
5) Só oferecer pacotes e não serviços individuais. Por exemplo, o aluno apenas quer malhar, mas a academia não oferece essa possibilidade porque só oferta pacotes com mais de um serviço, a preços altos.
2) Exigir que o cliente pague pela avaliação médica na academia;
3) Deixar de se responsabilizar pelos pertences do cliente na academia ou em estacionamento próprio;
4) Cobrar juros abusivos, caso a mensalidade atrase;
5) Só oferecer pacotes e não serviços individuais. Por exemplo, o aluno apenas quer malhar, mas a academia não oferece essa possibilidade porque só oferta pacotes com mais de um serviço, a preços altos.
Como denunciar?
A denúncia pode ser feita no Decon, na Rua Barão de Aratanha, nº 100, no Centro de Fortaleza, ou através do telefone 0800-275-8001. Mais informações também podem ser solicitadas ao setor de Fiscalização do Decon no telefone (85) 3452-4505.
Segue posicionamento da SELFIT Academias:
“A SELFIT Academias informa que a Unidade Scopa Platinum de Fortaleza, no Ceará, possui todas as licenças, alvarás de funcionamento e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), de acordo com as exigências legais. Além disso, destaca que oferece opções para pagamento dos planos anuais, mensal e day use por meio de dinheiro e cartões de débito ou crédito. A empresa reitera seu compromisso com a qualidade de seus serviços e com a segurança de seus convidados e colaboradores.”
Segue posicionamento da SELFIT Academias:
“A SELFIT Academias informa que a Unidade Scopa Platinum de Fortaleza, no Ceará, possui todas as licenças, alvarás de funcionamento e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), de acordo com as exigências legais. Além disso, destaca que oferece opções para pagamento dos planos anuais, mensal e day use por meio de dinheiro e cartões de débito ou crédito. A empresa reitera seu compromisso com a qualidade de seus serviços e com a segurança de seus convidados e colaboradores.”
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