Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Itaú social - Em Aquiraz, organizações sociais e poder público unem esforços para a melhoria da educação
Programa articula ações entre OSCs, secretarias, escolas públicas, centros de referência de assistência social, postos de saúde, conselhos de direitos e empresas
Há tempos ouvimos que a união de esforços transforma. A cidade de Aquiraz passou do discurso à pratica e colhe resultados da articulação entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e dessas com o poder público, em favor da educação de crianças, adolescentes e jovens.
No distrito de Jacaúna, algumas escolas identificaram a necessidade de atendimento psicológico para alunos com quadros de depressão, ansiedade e baixa autoestima. Ao tomar conhecimento dessa demanda, a Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz – Apremace, que conta com a colaboração voluntária de uma psicóloga, disponibilizou o atendimento, que já ocorre na EEFM Coronel Osvaldo Studart, na EMEF Luiz Eduardo Stuart Gomes e na Creche Maria Bezerra de Oliveira. O apoio é feito de forma coletiva para crianças entre 5 e 11 anos, oferecendo um espaço de diálogo, informações, reflexões, assim como a oportunidade de falar sobre si, seus sentimentos, crenças e atitudes, tanto no contexto escolar quanto social.
Em outro momento de articulação, a Apramace e a Tapera das Artes, instituição que trabalha com atividades de musicalização e teatro, se uniram para montar uma biblioteca, inaugurada em outubro durante as comemorações do Dia das Crianças. A Tapera das Artes atende cerca de 500 crianças, adolescentes e jovens nas ações cotidianas, recebe cerca de 1.200 por ano em atividades formativas de teatro e mantém a Orquestra Bachiana Jovem de Aquiraz.
Outro exemplo do potencial do trabalho conjunto são as parcerias firmadas pelo Instituto Sons da Vila com a EMEF José Isaac Saraiva da Cunha e a EMEF Clarencio Crisostomo de Freitas para oferecer atividades musicais em pífaros, percussão e violão para 82 alunos, e oficinas de culinária para as mães.
A aproximação e o trabalho conjunto, envolvendo ações intersetoriais, são estimuladas pelo programa Redes de Territórios Educativos, realizado pelo Itaú Social em parceria com o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável – CIEDS. Além do trabalho com as OSCs, propõe a articulação entre secretarias (educação, desenvolvimento social, saúde, cultura) e seus equipamentos: escolas públicas, centros de referência de assistência social, postos de saúde, conselhos de direitos, empresas locais, entre outros.
“O objetivo é estimular a atuação em rede dos diversos atores locais, já que atendem a um mesmo público. Os desafios no campo social e o desenvolvimento da educação integral impõem a necessidade de envolver agentes de diferentes setores e instituições, de forma que o trabalho de um contribua com o do outro, qualificando e potencializando o que chega às crianças, adolescentes e jovens”, explica a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg.
Em Aquiraz, o programa iniciou em 2018. No primeiro ano de trabalho, o Redes já reunia 27 OSCs e sete órgãos públicos, com cerca de 2.300 beneficiários diretos. A aproximação com órgãos como as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social proporcionou o compartilhamento de espaços para a realização das atividades e o fortalecimento de vínculos entre os equipamentos públicos e as OSCs, pontos fundamentais para o fortalecimento da rede. A articulação também foi importante para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A estratégia do Programa Redes de Territórios Educativos se baseia em Mobilização e Formação. A primeira se articula por meio dos Encontros Territoriais (realizados para entender as demandas de cada região e despertar para a importância do trabalho em rede) e dos Encontros Ampliados (que incentivam a troca de experiências e o envolvimento). Já a Formação oferece oficinas de elaboração de projetos, lideranças colaborativas, comunicação, a importância de jogos e brincadeiras na aprendizagem, trabalho social com famílias, e prevenção de abuso sexual.
Nesta segunda (25), foi realizado o III Encontro de Territórios Educativos de Aquiraz, com a participação da professora de Neurociência Cognitiva do Desenvolvimento da University of British Columbia (Canadá) Adele Diamond, e do professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo – USPLino de Macedo. Foram realizadas oficinas de Comunicação de Projetos, de Monitoramento e Avaliação, e de Constituição e Manutenção de OSCs.
Além de Aquiraz, o Programa é realizado em Cuiabá e Várzea Grande (MT) e em São Luis (MA). Em 2018, reuniu 222 OSCs e 26 órgãos públicos, beneficiando mais de 65 mil crianças, adolescentes e jovens.
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