A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O economista Lauro Chaves Neto é o novo assessor econômico da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). Uma das missões do economista junto à FIEC será simplificar e aproximar os assuntos econômicos do dia a dia do industrial e dos sindicatos.
Lauro Chaves Neto é conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com MBA em Contabilidade e Finanças pela FGV SP, Chaves Neto é mestre em Administração pela Uece e PhD em Desenvolvimento Regional e Planejamento Territorial pela Universidade de Barcelona. Com 30 anos de atuação em Estratégia e Finanças nas áreas pública e privada, foi, ainda, presidente do Conselho Regional de Economia e do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.
Lauro Chaves Neto é conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com MBA em Contabilidade e Finanças pela FGV SP, Chaves Neto é mestre em Administração pela Uece e PhD em Desenvolvimento Regional e Planejamento Territorial pela Universidade de Barcelona. Com 30 anos de atuação em Estratégia e Finanças nas áreas pública e privada, foi, ainda, presidente do Conselho Regional de Economia e do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.
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