MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Ao contrário do que foi publicado pelo jornal Estado de São Paulo nesta terça-feira, 5 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) mantém, desde o início da gestão do ministro Abraham Weintraub, uma fiscalização rigorosa em todos os contratos e programas da pasta.
Até o momento, onze supostas irregularidades foram identificadas e encaminhadas aos órgãos de controle, entre elas programas como o Pronatec e ProUni, por exemplo. Ocorreu também o envio de outros documentos sobre o Fies.
No dia 5 de julho de 2019, Weintraub assinou documentação que foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos de controle têm a competência para investigar e tomar as providências cabíveis em cada caso.
Até o momento, onze supostas irregularidades foram identificadas e encaminhadas aos órgãos de controle, entre elas programas como o Pronatec e ProUni, por exemplo. Ocorreu também o envio de outros documentos sobre o Fies.
No dia 5 de julho de 2019, Weintraub assinou documentação que foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos de controle têm a competência para investigar e tomar as providências cabíveis em cada caso.
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