O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
Ao contrário do que foi publicado pelo jornal Estado de São Paulo nesta terça-feira, 5 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) mantém, desde o início da gestão do ministro Abraham Weintraub, uma fiscalização rigorosa em todos os contratos e programas da pasta.
Até o momento, onze supostas irregularidades foram identificadas e encaminhadas aos órgãos de controle, entre elas programas como o Pronatec e ProUni, por exemplo. Ocorreu também o envio de outros documentos sobre o Fies.
No dia 5 de julho de 2019, Weintraub assinou documentação que foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos de controle têm a competência para investigar e tomar as providências cabíveis em cada caso.
Até o momento, onze supostas irregularidades foram identificadas e encaminhadas aos órgãos de controle, entre elas programas como o Pronatec e ProUni, por exemplo. Ocorreu também o envio de outros documentos sobre o Fies.
No dia 5 de julho de 2019, Weintraub assinou documentação que foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos de controle têm a competência para investigar e tomar as providências cabíveis em cada caso.
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