Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Ao contrário do que foi publicado pelo jornal Estado de São Paulo nesta terça-feira, 5 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) mantém, desde o início da gestão do ministro Abraham Weintraub, uma fiscalização rigorosa em todos os contratos e programas da pasta.
Até o momento, onze supostas irregularidades foram identificadas e encaminhadas aos órgãos de controle, entre elas programas como o Pronatec e ProUni, por exemplo. Ocorreu também o envio de outros documentos sobre o Fies.
No dia 5 de julho de 2019, Weintraub assinou documentação que foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos de controle têm a competência para investigar e tomar as providências cabíveis em cada caso.
Até o momento, onze supostas irregularidades foram identificadas e encaminhadas aos órgãos de controle, entre elas programas como o Pronatec e ProUni, por exemplo. Ocorreu também o envio de outros documentos sobre o Fies.
No dia 5 de julho de 2019, Weintraub assinou documentação que foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos de controle têm a competência para investigar e tomar as providências cabíveis em cada caso.
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