Prefeitura de Fortaleza promove quarta edição da Feira de Negócios Inclusivos Evento fortalece a autonomia de mães atípicas atendidas pelo Espaço Girassol Compartilhe: O evento reuniu empreendedoras de diferentes segmentos, como gastronomia e moda, ampliando as possibilidades de comercialização dos produtos e valorizando os talentos dessas famílias (Foto: Kiko Silva) A empreendedora Geiciane Maria Nascimento começou a vender bolos de pote neste ano, depois que o filho Emanuel Davi, de quatro anos, passou a ser uma das crianças com autismo acompanhadas pelo Espaço Girassol, equipamento do eixo Saúde que Cuida, do Plano Fortaleza Inclusiva. Na manhã deste sábado (8/8), ela participou pela primeira vez da Feira de Negócios Inclusivos realizada pela Prefeitura, por meio da Cidade da Criança, para fortalecer a autonomia financeira de mães atípicas atendidas pelo Espaço Girassol. "A gente precisa trabalhar, porém, a gente precisa cuidar dos filhos. A nossa escolha, como mães atípicas,...
MPF assina acordo para reparação de danos em residências do Minha Casa Minha Vida em Juazeiro do Norte (CE)
O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Constantini Construções e a Caixa Econômica Federal para reformar imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Residencial Nossa Senhora das Dores, em Juazeiro do Norte (CE). As unidades habitacionais serão integralmente reparadas e entregues às famílias proprietárias dentro do cronograma ajustado.
O acordo foi assinado após abertura de inquérito originado de denúncias feitas por moradores da região. Na investigação, ficou comprovada a existência de defeitos estruturais em diversas habitações erguidas pela Constantini Construções, como fissuras e rachaduras nas residências.
A fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos federais destinados ao MCMV, o MPF firmou o acordo que, em caso de não cumprimento, resultará em multa diária à construtora.
Pelo acordo, a Constantini Construções arcará com os custos habitacionais das famílias que tiveram ou que terão que ser desalojadas, enquanto ocorre a correção e a devolução da unidade habitacional. Além disso, a construtora comprometeu-se a quitar todos os eventuais aluguéis das casas em atraso até o final do mês de novembro.
Tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Constantini Construções encaminharão ao MPF relatório de fiscalização acerca do cumprimento e execução das correções.
O acordo foi assinado após abertura de inquérito originado de denúncias feitas por moradores da região. Na investigação, ficou comprovada a existência de defeitos estruturais em diversas habitações erguidas pela Constantini Construções, como fissuras e rachaduras nas residências.
A fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos federais destinados ao MCMV, o MPF firmou o acordo que, em caso de não cumprimento, resultará em multa diária à construtora.
Pelo acordo, a Constantini Construções arcará com os custos habitacionais das famílias que tiveram ou que terão que ser desalojadas, enquanto ocorre a correção e a devolução da unidade habitacional. Além disso, a construtora comprometeu-se a quitar todos os eventuais aluguéis das casas em atraso até o final do mês de novembro.
Tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Constantini Construções encaminharão ao MPF relatório de fiscalização acerca do cumprimento e execução das correções.
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