🚨 *AVISO DE PAUTA* 🚨 *_Ofensiva da SSPDS visa fortalecer a redução de roubos e furtos em Fortaleza e Região Metropolitana_* > Janeiro de 2026 teve a menor quantidade de roubos da série histórica; ações são realizadas pela PCCE e PMCE, por meio do Procumpri As Forças de Segurança do Ceará, subsidiadas pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), iniciaram, na manhã desta segunda-feira (9), uma ofensiva em Fortaleza e cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, com a finalidade de combater roubos e furtos, cumprindo mandados de prisão, por meio do Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão (Procumpri), iniciativa do Governo do Ceará. As equipes saíram do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). A ação consiste em abordagens preventivas em pontos estratégicos, por meio de levantamentos estratégicos da Coordenadoria de Inteligência (Coin/SSPDS) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). As diligências c...
MPF assina acordo para reparação de danos em residências do Minha Casa Minha Vida em Juazeiro do Norte (CE)
O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Constantini Construções e a Caixa Econômica Federal para reformar imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Residencial Nossa Senhora das Dores, em Juazeiro do Norte (CE). As unidades habitacionais serão integralmente reparadas e entregues às famílias proprietárias dentro do cronograma ajustado.
O acordo foi assinado após abertura de inquérito originado de denúncias feitas por moradores da região. Na investigação, ficou comprovada a existência de defeitos estruturais em diversas habitações erguidas pela Constantini Construções, como fissuras e rachaduras nas residências.
A fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos federais destinados ao MCMV, o MPF firmou o acordo que, em caso de não cumprimento, resultará em multa diária à construtora.
Pelo acordo, a Constantini Construções arcará com os custos habitacionais das famílias que tiveram ou que terão que ser desalojadas, enquanto ocorre a correção e a devolução da unidade habitacional. Além disso, a construtora comprometeu-se a quitar todos os eventuais aluguéis das casas em atraso até o final do mês de novembro.
Tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Constantini Construções encaminharão ao MPF relatório de fiscalização acerca do cumprimento e execução das correções.
O acordo foi assinado após abertura de inquérito originado de denúncias feitas por moradores da região. Na investigação, ficou comprovada a existência de defeitos estruturais em diversas habitações erguidas pela Constantini Construções, como fissuras e rachaduras nas residências.
A fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos federais destinados ao MCMV, o MPF firmou o acordo que, em caso de não cumprimento, resultará em multa diária à construtora.
Pelo acordo, a Constantini Construções arcará com os custos habitacionais das famílias que tiveram ou que terão que ser desalojadas, enquanto ocorre a correção e a devolução da unidade habitacional. Além disso, a construtora comprometeu-se a quitar todos os eventuais aluguéis das casas em atraso até o final do mês de novembro.
Tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Constantini Construções encaminharão ao MPF relatório de fiscalização acerca do cumprimento e execução das correções.
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