Em ações distintas com foco na repressão aos crimes de violência contra a mulher, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por meio da Delegacia de Cascavel, prendeu, nesta quinta-feira (14), dois homens suspeitos de praticar ameaças, perseguições e violência psicológica no contexto doméstico e familiar. As ofensivas foram realizadas em Cascavel, município pertencente à Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15) do estado. Na primeira ação, os investigadores prenderam em flagrante um homem, de 28 anos, por ameaçar, perseguir e violentar psicologicamente a ex-companheira, no bairro Mataquiri. De acordo com as investigações, o suspeito já teria cometido outros delitos contra a vítima, inclusive de lesão corporal – crime pelo qual já responde. Ele também foi autuado por descumprimento de medida protetiva de urgência. Dando continuidade, outro homem, de 41 anos, foi capturado mediante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva pelos crimes de lesão corporal e ameaça. Conf...
MPF assina acordo para reparação de danos em residências do Minha Casa Minha Vida em Juazeiro do Norte (CE)
O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Constantini Construções e a Caixa Econômica Federal para reformar imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Residencial Nossa Senhora das Dores, em Juazeiro do Norte (CE). As unidades habitacionais serão integralmente reparadas e entregues às famílias proprietárias dentro do cronograma ajustado.
O acordo foi assinado após abertura de inquérito originado de denúncias feitas por moradores da região. Na investigação, ficou comprovada a existência de defeitos estruturais em diversas habitações erguidas pela Constantini Construções, como fissuras e rachaduras nas residências.
A fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos federais destinados ao MCMV, o MPF firmou o acordo que, em caso de não cumprimento, resultará em multa diária à construtora.
Pelo acordo, a Constantini Construções arcará com os custos habitacionais das famílias que tiveram ou que terão que ser desalojadas, enquanto ocorre a correção e a devolução da unidade habitacional. Além disso, a construtora comprometeu-se a quitar todos os eventuais aluguéis das casas em atraso até o final do mês de novembro.
Tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Constantini Construções encaminharão ao MPF relatório de fiscalização acerca do cumprimento e execução das correções.
O acordo foi assinado após abertura de inquérito originado de denúncias feitas por moradores da região. Na investigação, ficou comprovada a existência de defeitos estruturais em diversas habitações erguidas pela Constantini Construções, como fissuras e rachaduras nas residências.
A fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos federais destinados ao MCMV, o MPF firmou o acordo que, em caso de não cumprimento, resultará em multa diária à construtora.
Pelo acordo, a Constantini Construções arcará com os custos habitacionais das famílias que tiveram ou que terão que ser desalojadas, enquanto ocorre a correção e a devolução da unidade habitacional. Além disso, a construtora comprometeu-se a quitar todos os eventuais aluguéis das casas em atraso até o final do mês de novembro.
Tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Constantini Construções encaminharão ao MPF relatório de fiscalização acerca do cumprimento e execução das correções.
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