A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Para facilitar o acesso ao Centro da cidade, a Rua Floriano Peixoto está recebendo dois novos semáforos no cruzamento com as avenidas Duque de Caxias e Domingos Olímpio. O objetivo da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) é possibilitar um deslocamento seguro aos pedestres, além de facilitar o ir e vir dos motoristas servindo como suporte a outras vias como Barão do Rio Branco e Sólon Pinheiro.
As intervenções fazem parte do reordenamento do Centro. “Com a abertura de canteiros e a implantação semafórica, a Rua Floriano Peixoto se consolida como um importante corredor no sentido sertão/praia, otimizando o percurso desde a Av. Treze de Maio até a Rua Dr. João Moreira”, explica a gerente da Central de Monitoramento de Tráfego do órgão, Juliana Coelho.
Trinário
Além da Rua Floriano Peixoto, a Av. Duque de Caxias está passando por mudanças que incluem uma nova faixa exclusiva de ônibus e ciclofaixa. Até a próxima semana a via também passa a operar com sentido único de circulação Aldeota/Centro em toda sua extensão, no trecho compreendido entre as ruas Nogueira Acioli e Padre Ibiapina. Fazendo o contrafluxo, as ruas Clarindo de Queiroz e Meton de Alencar concentram o fluxo no sentido Centro/Aldeota.
O projeto prevê ainda melhoria na iluminação, requalificação das paradas de ônibus e uma operação para recuperar calçadas nos pontos mais danificados, fresagem e recapeamento asfáltico na Av. Duque de Caxias e na Rua Meton de Alencar. As vias secundárias que compõem o trinário também recebem o serviço de recuperação do pavimento.
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