A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
As Polícias Militar do Ceará (PMCE) e Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulgaram, na manhã desta quinta-feira (14), os resultados de uma ação policial que culminou na captura de uma advogada, que estava com um mandado de prisão em aberto, e dois homens suspeitos de integrar uma organização criminosa. Com o trio, a Polícia Civil localizou uma pistola com numeração raspada, cocaína, além de dois veículos utilizados por eles.
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