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STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho

  Foto: Pablo Le Roy/Ministério das Comunicações O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava a aplicação de cláusulas relativas ao pagamento de ticket alimentação/refeição extra (chamado de “vale peru”), plano de saúde, adicional de 200% para trabalho em dia de repouso e gratificação de férias de 70%.   O caso   Os Correios e as entidades representativas dos trabalhadores iniciaram negociações para formalizar novo instrumento coletivo para reger as relações de trabalho no período de 1º/8/2025 a 31/7/2026. Porém, em 16/12/2025, antes do fim das negociações, foi deflagrada greve nacional por tempo indeterminado, o que levou a ECT a entrar com uma ação no TST pedindo a declaração da abusividade da greve...

Política - Comissão destina R$ 300 milhões para a educação básica nacional

 
Deputado Heitor Freire encaminhou proposta ao colegiado sugerindo recursos para a área

A Comissão de Educação Câmara dos Deputados aprovou sugestão de emenda do deputado federal Heitor Freire (PSL-CE), para destinar recursos de apoio à infraestrutura para a educação básica nacional. O montante geral aprovado pela comissão foi de R$ 300 milhões, que serão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020.

“As áreas prioritárias têm que ser atendidas, e não podem faltar investimentos em um setor tão importante, e tão carente em nosso Brasil, que é a educação. Um povo culto e inteligente faz a diferença pelo seu país, então precisamos focar em benefícios que sejam aplicados na área que é capaz de transformar a realidade do nosso Brasil”, declarou Freire.

Na emenda de comissão proposta pelo parlamentar, a sugestão era de R$ 1,5 bi para a educação básica, com verba destinada a apoiar a construção, ampliação, climatização, reforma e adequação de espaços escolares. No texto, Heitor Freire ainda destacou que o investimento deveria contemplar a aquisição de equipamentos e mobiliários para todas as etapas e modalidades da educação básica. O parlamentar também justificou o apoio à infraestrutura e ao uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação.

“Desde o início do meu mandato, tenho planos para a educação brasileira. Sabemos que todas as etapas dessa área necessitam de recursos, então vamos trabalhar para o fortalecimento do setor, dando dignidade e qualidade para quem ensina e quem quer aprender”, afirma Heitor Freire.

Além de Freire, outros 9 deputados apresentaram emendas de apoio à infraestrutura para a educação básica na Comissão de Educação, que aprovou o valor geral de R$ 300 milhões no PLOA 2020.

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