Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, um total de 16 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a cassação de deputados estaduais do Ceará eleitos pelo Partido Liberal (PL), por fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022, e outro relativo ao mesmo ilícito supostamente ocorrido no município de Itatim (BA) nas Eleições de 2020. Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (27): Recursos Ordinários Eleitorais 0601408-34.2022.6.06.0000; 0602957-79.2022.6.06.0000; 0602964-71.2022.6.06.0000; 0602977-70.2022.6.06.0000 (julgamento em conjunto). Recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos de quatro deputados estaduais eleitos em 2022 por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) e que envolveria as candidaturas fictícias de sete mulheres. Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira Agravo Regimental em Agravo no...
Deputado Heitor Freire encaminhou proposta ao colegiado sugerindo recursos para a área
A Comissão de Educação Câmara dos Deputados aprovou sugestão de emenda do deputado federal Heitor Freire (PSL-CE), para destinar recursos de apoio à infraestrutura para a educação básica nacional. O montante geral aprovado pela comissão foi de R$ 300 milhões, que serão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020.
“As áreas prioritárias têm que ser atendidas, e não podem faltar investimentos em um setor tão importante, e tão carente em nosso Brasil, que é a educação. Um povo culto e inteligente faz a diferença pelo seu país, então precisamos focar em benefícios que sejam aplicados na área que é capaz de transformar a realidade do nosso Brasil”, declarou Freire.
Na emenda de comissão proposta pelo parlamentar, a sugestão era de R$ 1,5 bi para a educação básica, com verba destinada a apoiar a construção, ampliação, climatização, reforma e adequação de espaços escolares. No texto, Heitor Freire ainda destacou que o investimento deveria contemplar a aquisição de equipamentos e mobiliários para todas as etapas e modalidades da educação básica. O parlamentar também justificou o apoio à infraestrutura e ao uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação.
“Desde o início do meu mandato, tenho planos para a educação brasileira. Sabemos que todas as etapas dessa área necessitam de recursos, então vamos trabalhar para o fortalecimento do setor, dando dignidade e qualidade para quem ensina e quem quer aprender”, afirma Heitor Freire.
Além de Freire, outros 9 deputados apresentaram emendas de apoio à infraestrutura para a educação básica na Comissão de Educação, que aprovou o valor geral de R$ 300 milhões no PLOA 2020.
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