Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade; 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5.310 contribuintes acima de 80 anos; 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na inte...
Deputado Heitor Freire encaminhou proposta ao colegiado sugerindo recursos para a área
A Comissão de Educação Câmara dos Deputados aprovou sugestão de emenda do deputado federal Heitor Freire (PSL-CE), para destinar recursos de apoio à infraestrutura para a educação básica nacional. O montante geral aprovado pela comissão foi de R$ 300 milhões, que serão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020.
“As áreas prioritárias têm que ser atendidas, e não podem faltar investimentos em um setor tão importante, e tão carente em nosso Brasil, que é a educação. Um povo culto e inteligente faz a diferença pelo seu país, então precisamos focar em benefícios que sejam aplicados na área que é capaz de transformar a realidade do nosso Brasil”, declarou Freire.
Na emenda de comissão proposta pelo parlamentar, a sugestão era de R$ 1,5 bi para a educação básica, com verba destinada a apoiar a construção, ampliação, climatização, reforma e adequação de espaços escolares. No texto, Heitor Freire ainda destacou que o investimento deveria contemplar a aquisição de equipamentos e mobiliários para todas as etapas e modalidades da educação básica. O parlamentar também justificou o apoio à infraestrutura e ao uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação.
“Desde o início do meu mandato, tenho planos para a educação brasileira. Sabemos que todas as etapas dessa área necessitam de recursos, então vamos trabalhar para o fortalecimento do setor, dando dignidade e qualidade para quem ensina e quem quer aprender”, afirma Heitor Freire.
Além de Freire, outros 9 deputados apresentaram emendas de apoio à infraestrutura para a educação básica na Comissão de Educação, que aprovou o valor geral de R$ 300 milhões no PLOA 2020.
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