Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A programação gratuita faz parte da campanha “Ceará e Fortaleza sem Racismo” e do Festival Elos
A Praia de Iracema recebe uma maratona de shows gratuitos entre os dias 20 e 30 de novembro. Durante o período, a Praia do Lido/Crush será palco de dois eventos, o Ceará e Fortaleza Sem Racismo, promovido pela Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado do Ceará, com apoio do Instituto Iracema, Centro Cultural Belchior, Rede Cuca e Cufa, além do Festival Elos, em sua segunda edição.
No dia 20 (quarta-feira), a cantora Majur se apresenta a partir das 19h30, na Praia do Lido/Crush. Na sexta-feira (22), é a vez de Francisco El Hombre abrindo a programação de shows do Festival Elos.
No sábado (23), Elza Soares canta às 20h40. Já no dia 24 (domingo), Vanessa da Mata sobe ao palco também às 20h40. Ambas fazem parte da programação do Elos.
Encerrando a maratona de shows nacionais, Mano Brown se apresenta no dia sábado (30), a partir das 19 horas, no Largo dos Tremembés, fechando também a campanha em alusão a Consciência Negra, Ceará e Fortaleza sem racismo.
Programação gratuita
Dia 20 (quarta)- Majur na Praia do Lido/Crush, às 19h30 (Ceará e Fortaleza Sem Racismo)
Dia 22 (sexta) - Francisco El Hombre na Praia de Iracema, às 20h40 (Festival Elos)
Dia 23 (sábado) - Elza Soares na Praia de Iracema, às 20h40 (Festival Elos)
Dia 24 (domingo) - Vanessa da Mata na Praia de Iracema, às 20h40 (Festival Elos)
Dia 30 (sábado) - Mano Brown e Dexter, às 19 horas, no Largo Dos Tremembés (Ceará e Fortaleza Sem Racismo)
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