STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos Corte rejeitou recursos e manteve adesão ao acordo até junho de 2027 Agência Brasil Publicado em 12/11/2026 - 21:35 Brasília Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo. Em março de 2018, o STF homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar as ações judiciais sobre o tema. O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que, na primeira semana de atendimento no Mutirão da Biometria, no Centro de Eventos do Ceará, 30.813 eleitores já fizeram o procedimento. Apenas neste final de semana, 10.841 eleitores foram atendidos, sendo 7.363, no sábado (16) e 3.478, no domingo (17).
O atendimento foi limitado no domingo, com a distribuição de pouco mais de três mil senhas, visto que neste dia da semana o TRE não conta com mão de obra terceirizada.
Servidores do tribunal, da capital e do interior, reforçaram os guichês, a organização das filas, a triagem e a entrega dos títulos. O funcionamento foi das 8h às 15h, com atendimento integral das prioridades, que ficam sentadas aguardando atendimento. Os eleitores dispõem de duas mil cadeiras na parte interna, água, café e bolachas, em ambiente climatizado.
O mutirão será retomado nesta segunda e seguirá até o dia 29/11, das 8h às 17h, nos dias úteis e, das 8h ao meio-dia, nos finais de semana.
Fortaleza tem 1.801.561 eleitores, 1.290.263 já fizeram a biometria, enquanto 511.298 ainda não compareceram à revisão.
Prazos
Os eleitores que não lembram se já fizeram o procedimento, já que o cadastramento começou na capital no ano de 2014, podem verificar se na parte superior direita do título existe a expressão IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA. Se tiver, você já fez a biometria e não precisa refazer o cadastro.
O TRE também reforça que quem precisar fazer o título pela primeira vez ou transferir o documento para Fortaleza deve aguardar o final do prazo da biometria, para pegar menos fila, já que a data-limite para essas operações também é 6 de maio de 2020.
Serviços
Além da biometria, outros serviços são prestados por instituições públicas, por meio de parceria firmada pela Ouvidoria do TRE-CE. São eles:
- Unidade Móvel da Mulher: Rodada de Conversa sobre Feminicídio, Violência Urbana e Lei Maria da Penha, Educação em Direitos Humanos e Atendimento psicossocial e orientação jurídica ao cidadão. - SEDET - SINE/IDT: Verificação de Vagas de Emprego e Cadastro do Trabalhador.
- Secretaria Municipal da Saúde: Aferição Pressão Arterial; Orientação Sexual; Distribuição de Preservativos.
- Proteção Social (Básica): Circo Escola Palmeiras; Oficina Dança Circulares e Roda de Conversa: "Quedas na 3° Idade".
- Proteção Básica (Inclusão Social): Corte Cabelo; Massoterapia e Maquiagem.
- Superintendência do trabalho - SRTE: Cadastro do Seguro digital e Cadastro da CTPS Digital.
- Caminhão do Cidadão: Atendimento 1° e 2° Via RG; Emissão 1° CPF; Atualização cadastral junto Receita Federal; Impressão do Certificado de Antecedentes Criminais; Emissão de taxas do DETRAN; Atualização cadastral do motorista junto ao Detran e Impressão da Declaração do NIS.
- Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS: Cadastro Único - NIS.
- AMC: Cartão do Idoso e Cartão da pessoa com deficiência.
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