O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
Os eleitores que não fizeram a biometria assumem o risco de ter o título cancelado, caso não compareçam no prazo estabelecido, apesar do cancelamento não ser imediato
O TRE-CE informa aos eleitores, que por algum motivo não poderão comparecer dentro do prazo do cadastramento biométrico, que o cancelamento do título não é imediato.
Após o final do prazo, o TRE concluirá o procedimento de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e até a finalização desse ato formal, os títulos não serão cancelados.
Porém, quem não conseguir cadastrar a biometria dentro do prazo deve procurar atendimento o mais rápido possível para evitar o cancelamento iminente.
Os eleitores que não fizeram a biometria assumem o risco de ter o título cancelado, caso não compareçam no prazo estabelecido, apesar do cancelamento não ser imediato.
O TRE alerta que, quando o mutirão for concluído, no dia 29/11, os postos biométricos espalhados pela cidade continuarão atendendo, mas a capacidade de atendimentos de Fortaleza será reduzida em mais da metade. Logo, o ideal é aproveitar o esquema montado no Centro de Eventos e ficar quite com a Justiça Eleitoral.
A data que está circulando, 6 de maio de 2020, refere-se ao prazo nacional de fechamento do cadastro. É quando a Justiça Eleitoral encerra o atendimento aos eleitores para preparar a eleição.
O cidadão que não fizer a biometria até 29/11 não deve esperar essa data, 6/5, pois o título será cancelado muito antes de maio, assim que a sentença determinando os cancelamentos for prolatada e os prejuízos podem acontecer.
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