STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
Os eleitores que não fizeram a biometria assumem o risco de ter o título cancelado, caso não compareçam no prazo estabelecido, apesar do cancelamento não ser imediato
O TRE-CE informa aos eleitores, que por algum motivo não poderão comparecer dentro do prazo do cadastramento biométrico, que o cancelamento do título não é imediato.
Após o final do prazo, o TRE concluirá o procedimento de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e até a finalização desse ato formal, os títulos não serão cancelados.
Porém, quem não conseguir cadastrar a biometria dentro do prazo deve procurar atendimento o mais rápido possível para evitar o cancelamento iminente.
Os eleitores que não fizeram a biometria assumem o risco de ter o título cancelado, caso não compareçam no prazo estabelecido, apesar do cancelamento não ser imediato.
O TRE alerta que, quando o mutirão for concluído, no dia 29/11, os postos biométricos espalhados pela cidade continuarão atendendo, mas a capacidade de atendimentos de Fortaleza será reduzida em mais da metade. Logo, o ideal é aproveitar o esquema montado no Centro de Eventos e ficar quite com a Justiça Eleitoral.
A data que está circulando, 6 de maio de 2020, refere-se ao prazo nacional de fechamento do cadastro. É quando a Justiça Eleitoral encerra o atendimento aos eleitores para preparar a eleição.
O cidadão que não fizer a biometria até 29/11 não deve esperar essa data, 6/5, pois o título será cancelado muito antes de maio, assim que a sentença determinando os cancelamentos for prolatada e os prejuízos podem acontecer.
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