O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou , nesta sexta-feira (27/03), à Agência do Meio Ambiente (AMA) do município que revise os critérios e a forma de designação de servidores para a fiscalização ambiental regionalizada. A medida visa assegurar que as sanções aplicadas pela AMA aos fiscais sejam devidamente motivadas, impessoais, proporcionais e compatíveis com a estrutura logística efetivamente disponível. O MP instaurou Procedimento Administrativo após receber denúncias de práticas de assédio moral institucional, abuso de poder e desvio de finalidade da AMA contra um fiscal ambiental. Após apuração, a Promotoria encontrou diversas irregularidades relacionadas à regionalização da fiscalização ambiental e à designação funcional do servidor, que havia reiteradamente sido alocado em regiões distantes, sem a correspondente estrutura logística adequada. Tal prática, além de comprometer a eficiência da fiscalização a...
Os eleitores que não fizeram a biometria assumem o risco de ter o título cancelado, caso não compareçam no prazo estabelecido, apesar do cancelamento não ser imediato
O TRE-CE informa aos eleitores, que por algum motivo não poderão comparecer dentro do prazo do cadastramento biométrico, que o cancelamento do título não é imediato.
Após o final do prazo, o TRE concluirá o procedimento de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e até a finalização desse ato formal, os títulos não serão cancelados.
Porém, quem não conseguir cadastrar a biometria dentro do prazo deve procurar atendimento o mais rápido possível para evitar o cancelamento iminente.
Os eleitores que não fizeram a biometria assumem o risco de ter o título cancelado, caso não compareçam no prazo estabelecido, apesar do cancelamento não ser imediato.
O TRE alerta que, quando o mutirão for concluído, no dia 29/11, os postos biométricos espalhados pela cidade continuarão atendendo, mas a capacidade de atendimentos de Fortaleza será reduzida em mais da metade. Logo, o ideal é aproveitar o esquema montado no Centro de Eventos e ficar quite com a Justiça Eleitoral.
A data que está circulando, 6 de maio de 2020, refere-se ao prazo nacional de fechamento do cadastro. É quando a Justiça Eleitoral encerra o atendimento aos eleitores para preparar a eleição.
O cidadão que não fizer a biometria até 29/11 não deve esperar essa data, 6/5, pois o título será cancelado muito antes de maio, assim que a sentença determinando os cancelamentos for prolatada e os prejuízos podem acontecer.
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