Supremo ouve manifestações sobre leis que autorizam loterias municipais Discussão envolve a divisão de competências entre União, estados e municípios para exploração desses serviços 04/11/2026 17:41 - Atualizado há 26 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 , que discute se municípios podem criar e explorar loterias, inclusive esportivas. N sessão de hoje, o Plenário ouviu as manifestações das partes e de entidades admitidas no processo. Após as sustentações orais, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento, que será retomado em data oportuna. A ação foi apresentada pelo partido Solidariedade contra leis e decretos municipais sobre o tema. O relator, ministro Nunes Marques, em decisão liminar, já havia suspendido as normas e as atividades lotéricas municipais. A medida também alcança o credenciamento de ...
Os eleitores que não fizeram a biometria assumem o risco de ter o título cancelado, caso não compareçam no prazo estabelecido, apesar do cancelamento não ser imediato
O TRE-CE informa aos eleitores, que por algum motivo não poderão comparecer dentro do prazo do cadastramento biométrico, que o cancelamento do título não é imediato.
Após o final do prazo, o TRE concluirá o procedimento de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e até a finalização desse ato formal, os títulos não serão cancelados.
Porém, quem não conseguir cadastrar a biometria dentro do prazo deve procurar atendimento o mais rápido possível para evitar o cancelamento iminente.
Os eleitores que não fizeram a biometria assumem o risco de ter o título cancelado, caso não compareçam no prazo estabelecido, apesar do cancelamento não ser imediato.
O TRE alerta que, quando o mutirão for concluído, no dia 29/11, os postos biométricos espalhados pela cidade continuarão atendendo, mas a capacidade de atendimentos de Fortaleza será reduzida em mais da metade. Logo, o ideal é aproveitar o esquema montado no Centro de Eventos e ficar quite com a Justiça Eleitoral.
A data que está circulando, 6 de maio de 2020, refere-se ao prazo nacional de fechamento do cadastro. É quando a Justiça Eleitoral encerra o atendimento aos eleitores para preparar a eleição.
O cidadão que não fizer a biometria até 29/11 não deve esperar essa data, 6/5, pois o título será cancelado muito antes de maio, assim que a sentença determinando os cancelamentos for prolatada e os prejuízos podem acontecer.
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