A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), conjuntamente com a Ematerce, começou a entrega dos boletos, para que os agricultores beneficiados com os Kits de irrigação, saldem seus débitos junto ao Governo do estado do Ceará. Os técnicos da Ematerce para gerarem os boletos precisam obter senha junto ao sistema do PIMP. Solicitação deve ser enviada a SDA, solicitando o credenciamento. Essa informação de que a Ematerce iniciou a entrega dos boletos do PIMP – programa que é coordenado por Nizomar Falcão na Ematerce, é crucial. É relevante na medida em que permite contextualizar a importância prática dos conceitos teóricos defendidos por ele: Reciprocidalismo e Subsidiariedade na política pública real. Para Nizomar Falcão, a diferenciação do PIMP (Programa de Irrigação na Minha Propriedade) em relação a outras políticas públicas reside na forma como o programa foi concebido e implementado para romper com o assistencialismo e a dependência do Estado. O Princípio Diferenciador do PI...
Publicado em 07/12/2019 - 17:22
Por Agência Brasil Brasília
O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.
- Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime.
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Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.
A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.
Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.
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