Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Em conformidade com a previsão do tempo emitida pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na última sexta-feira (6) e reforçada neste fim de semana, o centro sul do Estado concentrou chuvas entre este domingo (8) e manhã desta segunda-feira (9).
Dados parciais apontam que houve precipitações em, pelo menos, 50 municípios no intervalo entre as 7h de ontem e as 7h de hoje. A macrorregião do Cariri teve os maiores acumulados: 90 milímetros no posto pluviométrico sede de Barbalha e 75 mm em Lameiro, no Crato. Com 62 mm, Assaré teve a maior chuva do Sertão Central e Inhamuns.
As precipitações do intervalo de 24 horas foram associadas, principalmente, à formação de áreas de instabilidades associadas à presença, sobre o Estado, de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) – sistema típico de Pré-Estação – e umidade relativa do ar mais elevada.
Pela manhã, foram observadas, por meio da rede de radares mantida pela Funceme, chuvas no Sertão Central e Inhamuns, mas para esta segunda, a tendência é de redução das condições favoráveis ao longo do dia. Já para esta terça (10) e quarta-feira (11), a previsão é de predomínio de nebulosidade variável com possibilidade de chuva fraca e passageira na faixa litorânea.
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