Carlos Moura/Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão deliberativa do Congresso prevista para esta quinta-feira (9). Segundo ele, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre a votação de vetos presidenciais que estavam na pauta. Ao anunciar a decisão em Plenário nesta quarta-feira (8), Alcolumbre informou que a sessão apreciaria, em princípio, seis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de vetos presidenciais cuja votação havia sido adiada desde 18 de junho. O presidente afirmou que, apesar das negociações conduzidas nos últimos dias entre o governo e as lideranças partidárias, não foi possível construir consenso, principalmente na Câmara dos Deputados. Segundo ele, houve divergências até mesmo entre líderes de um mesmo partido nas duas Casas sobre quais vetos deveriam ser analisados. — Não dá para ...
Representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) se reuniram na manhã desta quinta-feira (12/12), na Assembleia Legislativa do Ceará, com o líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), e os deputados Renato Roseno (Psol), Carlos Felipe (PCdoB) e Soldado Noélio (PROS). Na ocasião, os dirigentes sindicais pediram a suspensão da PEC da reforma da Previdência estadual, que tramita na Casa desde o último dia 10.
Os membros do Fórum argumentaram que foram pegos de surpresa por mais esse “pacote de maldades” às vésperas do fim do ano legislativo, e que a pressa para a aprovação da matéria não dá espaço para o debate. “Além disso, a Portaria nº 1.348, da Secretaria Especial da Previdência Social, que obriga os Estados e municípios a se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103), é inconstitucional, e estabelece um prazo maior de adequação: 31 de julho de 2020”, enfatizou o coordenador geral do Fuaspec, P. Queiroz.
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https://www.sintafce.org.br/fuaspec-se-reune-com-lider-do-governo-e-pede-a-suspensao-da-reforma-da-previdencia-estadual/
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