O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
Representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) se reuniram na manhã desta quinta-feira (12/12), na Assembleia Legislativa do Ceará, com o líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), e os deputados Renato Roseno (Psol), Carlos Felipe (PCdoB) e Soldado Noélio (PROS). Na ocasião, os dirigentes sindicais pediram a suspensão da PEC da reforma da Previdência estadual, que tramita na Casa desde o último dia 10.
Os membros do Fórum argumentaram que foram pegos de surpresa por mais esse “pacote de maldades” às vésperas do fim do ano legislativo, e que a pressa para a aprovação da matéria não dá espaço para o debate. “Além disso, a Portaria nº 1.348, da Secretaria Especial da Previdência Social, que obriga os Estados e municípios a se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103), é inconstitucional, e estabelece um prazo maior de adequação: 31 de julho de 2020”, enfatizou o coordenador geral do Fuaspec, P. Queiroz.
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https://www.sintafce.org.br/fuaspec-se-reune-com-lider-do-governo-e-pede-a-suspensao-da-reforma-da-previdencia-estadual/
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