O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
Representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) se reuniram na manhã desta quinta-feira (12/12), na Assembleia Legislativa do Ceará, com o líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), e os deputados Renato Roseno (Psol), Carlos Felipe (PCdoB) e Soldado Noélio (PROS). Na ocasião, os dirigentes sindicais pediram a suspensão da PEC da reforma da Previdência estadual, que tramita na Casa desde o último dia 10.
Os membros do Fórum argumentaram que foram pegos de surpresa por mais esse “pacote de maldades” às vésperas do fim do ano legislativo, e que a pressa para a aprovação da matéria não dá espaço para o debate. “Além disso, a Portaria nº 1.348, da Secretaria Especial da Previdência Social, que obriga os Estados e municípios a se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103), é inconstitucional, e estabelece um prazo maior de adequação: 31 de julho de 2020”, enfatizou o coordenador geral do Fuaspec, P. Queiroz.
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https://www.sintafce.org.br/fuaspec-se-reune-com-lider-do-governo-e-pede-a-suspensao-da-reforma-da-previdencia-estadual/
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