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Heitor Freire cria projeto de lei para refinanciar dívidas de produtores rurais



Matéria beneficia agropecuaristas afetados pela seca

Seca, dívidas e inadimplência. O que esses fatores têm em comum? Agricultores com incontáveis prejuízos por causa da falta de água para manterem seus negócios. O perfil desse tipo de trabalhador afetado é bem conhecido: morador de cidades do interior de estados localizados, principalmente, no Nordeste do Brasil, onde a seca é um problema há séculos. Sem conseguir cultivar, colher e vender os produtos da lavoura, o agricultor não consegue honrar os compromissos financeiros, e se endivida cada vez mais.

Preocupado com a difícil situação de centenas de agricultores, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) protocolou o Projeto de Lei 6276/2019, que define o refinanciamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Vivemos tempos muito preocupantes quanto à economia nacional, fruto da irresponsabilidade administrativa das gestões anteriores do Poder Executivo. Agora, pensem em como é difícil a vida do trabalhador rural, que encontra na agricultura a sua fonte de renda para sustentar a família. Entre 2013 e 2018 o sertão nordestino enfrentou um dos maiores e piores períodos de estiagem, e os reflexos dessa temporada ainda atingem essas pessoas. Sem dinheiro para poder pagar suas dívidas, como podem retomar suas atividades na lavoura? Não é justo, algo urgente precisa ser feito”, destacou o parlamentar, acrescentando que debateu a matéria pessoalmente com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando atenção especial ao PL.

Freire acrescentou que, além da lavoura, outra atividade rural afetada com a seca no Nordeste é a pecuária: com as pastagens comprometidas, a criação animal ficou aquém do esperado, e muitos trabalhadores se viram obrigados a recorrer a empréstimos para custear os altos gastos com o negócio.

“É preciso ressaltar que a seca afeta o produtor e também o consumidor. Toda a economia da região fica prejudicada. Precisamos agir rápido para reverte esse quadro. Portanto, a remissão de dívidas dos pequenos e médios agricultores familiares inscritos no Pronaf é medida justa, já que a capacidade produtiva ficou comprometida em função de efeitos de eventos climáticos extremos, que os deixaram impossibilitados de honrar os compromissos financeiros firmados”, pontuou o deputado federal cearense. O texto do projeto de lei determina, por exemplo, a autorização, até 30 de dezembro de 2021, a repactuação das dívidas de operações de crédito rural contratados até 31 de dezembro de 2011 com os bancos do Nordeste e da Amazônia, com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.

“Enquanto a renegociação das dívidas vai produzir pouquíssimo impacto no orçamento da União, já que essa ampliação de prazo já vem sendo realizada há anos, essa nova proposta será vigorosa oportunidade para pequenos e médios agropecuaristas do semiárido, que poderão retomar suas atividades de plantio ou criação de animais, mesmo com as adversidades climáticas que venham enfrentar”, afirmou Heitor Freire, que complementou: “A redação do meu projeto de lei é mais aprimorada e atende melhor aos anseios desses trabalhadores do que o texto proposto pelo meu conterrâneo e ex presidente do Senado, Eunício Oliveira, para resolver a situação financeira desses produtores”, concluiu.

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