Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Natal se aproxima e com ele a época de presentear amigos e parentes. Uma das opções para adquirir presentes são os bazares onde é possível adquirir artigos novos por preços mais em conta. E para quem quer adquirir ótimos produtos e ainda contribuir para uma instituição que realiza trabalhos juntos aos idosos, a dica é aproveitar o Bazar do Instituto Chico Mota, que acontece neste sábado, 7, e domingo, 8 de dezembro, das 08h30 às 16h, na sede do Instituto localizada à Rua Desembargador João Firmino, 66, Montese.
Quem comparecer ao bazar vai poder adquirir roupas, brinquedos, acessórios, calçados, cosméticos novos e seminovos a preços módicos.
Sobre o Instituto Chico Mota
O Instituto Chico Mota, em atividade desde 2013, trabalha com inclusão cultural para a terceira idade, oferecendo diversas atividades gratuitas para o constante desenvolvimento pessoal do público idoso. São oficinas de Danças Circulares, Meditação, Canto Coral, Gaita, Teatro, Contação de História, Sanfona, Informática, Grupo Folclórico e também vem realizando oficinas no Lar Torres de Melo, no Recanto Sagrado Coração de Jesus e a Casa de Nazaré.
Serviço
Bazar do Instituto Chico Mota
Dias 07 e 08 de dezembro
Horário: 08h30 às 12h e das 14h às 16h
Endereço: Rua Desembargador João Firmino, 66 - Montese
Mais informações: (85) 3393-4036
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