Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPtrans) iniciou nesta sexta-feira (13/12) a limpeza do rio Maranguapinho, no bairro São Miguel.
As atividades fazem parte do calendário de limpezas preventivas da pasta, que se intensificam no mês de dezembro, período que antecede as tradicionais fortes chuvas do mês de janeiro.
“Com estes trabalhos de limpeza, nós evitamos o alagamento de vias do entorno de lagoas e canais, além de reduzirmos o surgimento de animais peçonhentos e favorecermos a ocupação qualitativa de espaços de uso público”, afirma o titular da pasta, Assis Medeiros.
A equipe utiliza uma máquina retroescavadeira para retirar aguapés e resíduos descartados de forma irregular. “Dá para montar uma casa com a variedade de objetos que tiramos de dentro do canal. É lamentável. Em tão pouco tempo, voltamos e encontramos mais materiais despejados”, afirma.
Segundo o secretario, sofás, geladeiras e até fogão são objetos comuns descartados dentro dos canais e lagoas. A SPSPTrans segue um cronograma de mutirão de limpeza que este ano já passou pelo canal do Guagiru, além das lagoas do Capuan, Jandaiguaba e Tabapuá, onde apenas nesta última foram retiradas 200 toneladas de lixo em uma das ações.
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