Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Solenidade ocorre nesta terça-feira (10/12), às 16 horas, no Paço Municipal
O prefeito Roberto Cláudio entrega, nesta terça-feira (10/12), às 16 horas, no Paço Municipal, a Medalha Dragão do Mar ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, como forma de reconhecimento pelo trabalho de resgate das vítimas do desabamento do Edifício Andrea, ocorrido no dia 15 de outubro, em Fortaleza. É a primeira vez que a Medalha será outorgada.
Medalha Dragão do Mar
A comenda é um reconhecimento por atos praticados por servidores públicos pertencentes às esferas municipal, estadual e federal que, em fatos notórios, tenham demonstrado dedicação à causa pública, espírito de sacrifício, abnegação, coragem e que, por estas virtudes postas à prova em caso concreto, tiverem atuado em situações de extrema necessidade e perigo iminente, em prol de preservar a vida do cidadão fortalezense.
Serviço:
Entrega da Medalha Dragão do Mar
Data: 10/12 (terça-feira)
Horário: 16h
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
Entrega da Medalha Dragão do Mar
Data: 10/12 (terça-feira)
Horário: 16h
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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