Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Solenidade ocorre nesta terça-feira (10/12), às 16 horas, no Paço Municipal
O prefeito Roberto Cláudio entrega, nesta terça-feira (10/12), às 16 horas, no Paço Municipal, a Medalha Dragão do Mar ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, como forma de reconhecimento pelo trabalho de resgate das vítimas do desabamento do Edifício Andrea, ocorrido no dia 15 de outubro, em Fortaleza. É a primeira vez que a Medalha será outorgada.
Medalha Dragão do Mar
A comenda é um reconhecimento por atos praticados por servidores públicos pertencentes às esferas municipal, estadual e federal que, em fatos notórios, tenham demonstrado dedicação à causa pública, espírito de sacrifício, abnegação, coragem e que, por estas virtudes postas à prova em caso concreto, tiverem atuado em situações de extrema necessidade e perigo iminente, em prol de preservar a vida do cidadão fortalezense.
Serviço:
Entrega da Medalha Dragão do Mar
Data: 10/12 (terça-feira)
Horário: 16h
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
Entrega da Medalha Dragão do Mar
Data: 10/12 (terça-feira)
Horário: 16h
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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