Supremo mantém regra da Alesp sobre designação de relator especial Para o Tribunal, norma integra a autonomia do Legislativo para organizar a tramitação de projetos 29/09/2026 16:17 - Atualizado há 57 minutos atrás Foto: Alesp O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de regras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que permitem a designação de relator especial para apresentar parecer quando uma comissão parlamentar não se manifesta dentro do prazo previsto. Por unanimidade, o Plenário, em sessão virtual encerrada em 18 de setembro, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 637 , nos termos do voto do relator, ministro Flávio Dino. A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra dispositivos do Regimento Interno da Alesp. O partido argumentava que a manifestação individual do relator especial não poderia substituir a de uma comissão, que é formada por vários parlamentares e deve ...
Solenidade ocorre nesta terça-feira (10/12), às 16 horas, no Paço Municipal
O prefeito Roberto Cláudio entrega, nesta terça-feira (10/12), às 16 horas, no Paço Municipal, a Medalha Dragão do Mar ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, como forma de reconhecimento pelo trabalho de resgate das vítimas do desabamento do Edifício Andrea, ocorrido no dia 15 de outubro, em Fortaleza. É a primeira vez que a Medalha será outorgada.
Medalha Dragão do Mar
A comenda é um reconhecimento por atos praticados por servidores públicos pertencentes às esferas municipal, estadual e federal que, em fatos notórios, tenham demonstrado dedicação à causa pública, espírito de sacrifício, abnegação, coragem e que, por estas virtudes postas à prova em caso concreto, tiverem atuado em situações de extrema necessidade e perigo iminente, em prol de preservar a vida do cidadão fortalezense.
Serviço:
Entrega da Medalha Dragão do Mar
Data: 10/12 (terça-feira)
Horário: 16h
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
Entrega da Medalha Dragão do Mar
Data: 10/12 (terça-feira)
Horário: 16h
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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