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STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas

  Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18  - Atualizado há  5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição  (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...

Wil Pereira é reeleito presidente da CUT Ceará


Metalúrgico, Wil Pereira conduzirá novamente a maior Central do estado no quadriênio 2019-2023. A vice-presidência será ocupada por Helder Nogueira, e a secretaria geral por Lúcia Silveira

Cerca de 283 delegados e delegadas do 14º Congresso Estadual da CUT Ceará (CECUT) “Sindicatos fortes, direitos, soberania e democracia”, elegeram neste domingo (1/12), em chapa única, com representação dos principais ramos e respeito à paridade entre homens e mulheres, a nova direção Estadual da CUT para o mandato de 2019/2023. O evento ocorreu no auditório do antigo Hotel Romanos, em Fortaleza.
Para a presidência da entidade foi reeleito, por unanimidade, o metalúrgico Wil Pereira. A vice-presidência será ocupada pelo professor Helder Nogueira. A Secretaria-Geral será conduzida por Lúcia Silveira.
Ao ser empossado, Wil Pereira fez um breve balanço do seu primeiro mandato, destacando que a CUT Ceará realizou e/ou participou de mais de 1.000 atividades distribuídas em todas as regiões do estado, durante o período que foi marcado por um golpe de estado, aprovação de reformas que prejudicam os trabalhadores e a chegada da extrema-direita ao poder. O dirigente também agradeceu a todos os delegados e convidados que participaram do 14º CECUT pela qualidade dos debates realizados durante os dois dias de Congresso.
 “Conduzimos a Central durante o maior ciclo de lutas desde a redemocratização. Participamos de mais de mil atividades em parceria com sindicatos, federações, frentes populares e movimentos sociais. Conseguimos derrotar a reforma da Previdência de Michel Temer, após colocar 500 mil pessoas nas ruas do Ceará na maior greve geral da nossa história, além de defender a liberdade e a inocência do ex-presidente Lula. Agora o nosso principal desafio é enfrentar o pacote de maldades do governo de Jair Bolsonaro, e faremos isso da mesma forma, com muita determinação, coragem e unidade”, finalizou o presidente reeleito.
O vice-presidente
Helder Nogueira, que será o vice-presidente da CUT, agradeceu o apoio de todos e todas durante seu mandato na secretaria de administração e finanças e destacou que a nova gestão precisa estar firme para enfrentar os desmandos de Jair Bolsonaro em especial, a reforma sindical.
“Vamos continuar organizando a classe trabalhadora do campo e da cidade para enfrentar este governo, fazer as lutas necessárias em defesa dos nossos direitos e derrotar a reforma sindical”, disse Helder.
Resoluções e moções
Os delegados e delegadas aprovaram, por unanimidade, o plano de lutas da CUT nacional e oito resoluções sobre política e organização sindical, adesão de novos sindicatos, valorização do serviço público, defesa das estatais, combate à violência contra a mulher, fortalecimento das frentes populares e contra as escolas cívico-militares. O plenário também aprovou moções em apoio à luta de resistência dos trabalhadores ao desmonte do SINE/IDT e em solidariedade a secretária-geral do Partido dos Trabalhadores (PT) da Argélia, Louisa Hanounea, mantida presa de forma injusta pelo Tribunal Militar do seu país.

Sobre o 14º CECUT
357 delegados e delegadas se inscreveram para o 14º CECUT. Deste total, 283 se credenciaram, sendo 135 homens e 148 mulheres. 

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