O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lançou, nesta sexta-feira (10/01), edital de processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais especializados para atuarem em projeto de tratamento de crianças autistas.
Os selecionados, que vão exercer funções de natureza comissionada, irão compor a equipe multidisciplinar do projeto Mundo Azul, que será implantado pelo Legislativo estadual no primeiro semestre de 2020.
As oportunidades são para assistente social (2), educador físico (2), enfermeiro (1), fisioterapeuta (2), fonoaudiólogo (6), médico neuropediatra (1), médico pediatra com especialidade em homeopatia (1), médico psiquiatra infantil (1), musicoterapeuta (2), psicólogo (8), psicopedagogo (4) e terapeuta ocupacional (6), totalizando 36 vagas.
As inscrições são gratuitas e acontecem de 13 a 17 de janeiro de 2020, no 5º andar do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa, nos horários das 9h às 12h.
A seleção tem validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período.
No ato da inscrição, o candidato deve encaminhar, pessoalmente ou por procuração com firma reconhecida por autenticidade, o respectivo currículo (constando contato telefônico) e comprovação de títulos.
Ele deve apresentar, em fotocópias, ainda: carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, carteira de trabalho ou certificado de reservista.
Também devem ser apresentadas cópias do CPF; declaração de quitação com a Justiça Eleitoral; comprovante de habilitação, diploma e carteira ou registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente; títulos de pós-graduação, mestrado, doutorado e formações, conforme as áreas citadas em cada especialidade, além de comprovação de experiência, na função a que concorrerá, e comprovante de endereço.
O currículo e os títulos a serem apresentados deverão, sobretudo, levar em conta a atuação de trabalho com crianças com transtorno do espectro autista.
O processo seletivo é dividido em duas etapas. A primeira consiste na análise de documentos, tendo o seu resultado divulgado entre os dias 21 e 22 de janeiro, pelo site da Assembleia.
Já a segunda etapa, que consiste na realização de entrevista conduzida pela Comissão Especial de Avaliação, terá o seu resultado divulgado no dia 31 de janeiro.
Os candidatos aprovados serão convocados, por meio do site da Assembleia Legislativa, seguindo a ordem de classificação para assumir a respectiva função, que é de livre nomeação e exoneração.
Para mais informações, acesse o edital.
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