Justiça acata ação do MP do Ceará e condena empresa que administrava Frigorífico Industrial do Cariri por irregularidades sanitárias e de segurança 6 de outubro de 2026 2 min de leitura A 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte acatou, nessa segunda-feira (05), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e condenou a empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda. a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos por operar o Frigorífico Industrial do Cariri em desacordo com normas de higiene, segurança e saúde coletiva. Na decisão, a Justiça reconheceu que a concessionária que administrava o equipamento público da Prefeitura de Juazeiro do Norte adotou conduta omissa e negligente, prejudicando a saúde dos consumidores de carne da região e a segurança ambiental. De acordo com a ação, de autoria da 15ª Promotoria de Justiça da comarca, a empresa firmou contrato de concessão com a Prefeitura, após Concorrência Pública, que tinha como objeto a a...
O planeta está mudando. Os sistemas sociais e políticos, as novas tecnologias, as formas de aprendizagem, tudo se encontra em processo de transformação e adequação. Em análises isoladas, existe um vasto material bibliográfico sobre temas pujantes, tais como a computação inteligente, a globalização com seus amores e seus reveses, a onda nacionalista cada vez mais forte e a proteção dos direitos fundamentais em um mundo onde constantemente as soberanias estatais são ameaçadas pelos interesses econômicos das grandes corporações.
Todavia, a reflexão sobre tão complexos e polêmicos temas não deve ser feita de maneira isolada. Não pode! A análise coordenada sobre as mudanças cinge um estudo dos diversos fragmentos, uma vez que sua inevitável junção e aplicação no dia a dia das sociedades podem distanciar o cidadão de seus direitos fundamentais, alterando os paradigmas da democracia e da cidadania.
Nesta toada, a análise da formação acadêmica dos novos profissionais, e os novos alicerces que devem ser sedimentados, é tema pujante nas academias do saber. Em um corte mais estreito, se deve observar como se dá a formação jurídica tradicional e os novos rumos e necessidades do futuro profissional nas diversas áreas do Direito.
O antigo profissional que com inúmeras dificuldades, horas de estudo e dedicação buscava ter acesso à imensa legislação existente e ao acervo jurisprudencial das cortes superiores, hoje de maneira simples tem rápido acesso a todas estas informações, seja no seu escritório ou no smartphone.
O operador do Direito cada vez mais precisa de uma formação multidisciplinar, familiarizando-se com os demais segmentos da sociedade, para de forma mais precisa e de maneira humanizada encontrar soluções para as demandas administrativas e judiciais hodiernas.
Seguindo esta vertente, o Curso de Direito da UniAteneu se dedica a formar os profissionais do futuro, para quando chegar o momento, ter oriundos de seus bancos acadêmicos não somente bacharéis, mas cidadãos prontos para exercer seu papel na nova sociedade que rapidamente vem surgindo.
Prof. Ms. Fernando de Lima Almeida
Coordenador do Curso de Direito da UniAteneu na unidade acadêmica Grand Shopping
Doutorando em Direito Civil e mestre em Planejamento e Políticas Públicas
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