Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O planeta está mudando. Os sistemas sociais e políticos, as novas tecnologias, as formas de aprendizagem, tudo se encontra em processo de transformação e adequação. Em análises isoladas, existe um vasto material bibliográfico sobre temas pujantes, tais como a computação inteligente, a globalização com seus amores e seus reveses, a onda nacionalista cada vez mais forte e a proteção dos direitos fundamentais em um mundo onde constantemente as soberanias estatais são ameaçadas pelos interesses econômicos das grandes corporações.
Todavia, a reflexão sobre tão complexos e polêmicos temas não deve ser feita de maneira isolada. Não pode! A análise coordenada sobre as mudanças cinge um estudo dos diversos fragmentos, uma vez que sua inevitável junção e aplicação no dia a dia das sociedades podem distanciar o cidadão de seus direitos fundamentais, alterando os paradigmas da democracia e da cidadania.
Nesta toada, a análise da formação acadêmica dos novos profissionais, e os novos alicerces que devem ser sedimentados, é tema pujante nas academias do saber. Em um corte mais estreito, se deve observar como se dá a formação jurídica tradicional e os novos rumos e necessidades do futuro profissional nas diversas áreas do Direito.
O antigo profissional que com inúmeras dificuldades, horas de estudo e dedicação buscava ter acesso à imensa legislação existente e ao acervo jurisprudencial das cortes superiores, hoje de maneira simples tem rápido acesso a todas estas informações, seja no seu escritório ou no smartphone.
O operador do Direito cada vez mais precisa de uma formação multidisciplinar, familiarizando-se com os demais segmentos da sociedade, para de forma mais precisa e de maneira humanizada encontrar soluções para as demandas administrativas e judiciais hodiernas.
Seguindo esta vertente, o Curso de Direito da UniAteneu se dedica a formar os profissionais do futuro, para quando chegar o momento, ter oriundos de seus bancos acadêmicos não somente bacharéis, mas cidadãos prontos para exercer seu papel na nova sociedade que rapidamente vem surgindo.
Prof. Ms. Fernando de Lima Almeida
Coordenador do Curso de Direito da UniAteneu na unidade acadêmica Grand Shopping
Doutorando em Direito Civil e mestre em Planejamento e Políticas Públicas
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