Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Publicado em 17/09/2026 - 19:04 Brasília © Nelson Jr./SCO/STF Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito. No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual). O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...
O planeta está mudando. Os sistemas sociais e políticos, as novas tecnologias, as formas de aprendizagem, tudo se encontra em processo de transformação e adequação. Em análises isoladas, existe um vasto material bibliográfico sobre temas pujantes, tais como a computação inteligente, a globalização com seus amores e seus reveses, a onda nacionalista cada vez mais forte e a proteção dos direitos fundamentais em um mundo onde constantemente as soberanias estatais são ameaçadas pelos interesses econômicos das grandes corporações.
Todavia, a reflexão sobre tão complexos e polêmicos temas não deve ser feita de maneira isolada. Não pode! A análise coordenada sobre as mudanças cinge um estudo dos diversos fragmentos, uma vez que sua inevitável junção e aplicação no dia a dia das sociedades podem distanciar o cidadão de seus direitos fundamentais, alterando os paradigmas da democracia e da cidadania.
Nesta toada, a análise da formação acadêmica dos novos profissionais, e os novos alicerces que devem ser sedimentados, é tema pujante nas academias do saber. Em um corte mais estreito, se deve observar como se dá a formação jurídica tradicional e os novos rumos e necessidades do futuro profissional nas diversas áreas do Direito.
O antigo profissional que com inúmeras dificuldades, horas de estudo e dedicação buscava ter acesso à imensa legislação existente e ao acervo jurisprudencial das cortes superiores, hoje de maneira simples tem rápido acesso a todas estas informações, seja no seu escritório ou no smartphone.
O operador do Direito cada vez mais precisa de uma formação multidisciplinar, familiarizando-se com os demais segmentos da sociedade, para de forma mais precisa e de maneira humanizada encontrar soluções para as demandas administrativas e judiciais hodiernas.
Seguindo esta vertente, o Curso de Direito da UniAteneu se dedica a formar os profissionais do futuro, para quando chegar o momento, ter oriundos de seus bancos acadêmicos não somente bacharéis, mas cidadãos prontos para exercer seu papel na nova sociedade que rapidamente vem surgindo.
Prof. Ms. Fernando de Lima Almeida
Coordenador do Curso de Direito da UniAteneu na unidade acadêmica Grand Shopping
Doutorando em Direito Civil e mestre em Planejamento e Políticas Públicas
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