Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento Resumo em linguagem simples A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada estabelecimento durante todo o horário de funcionamento. Para o colegiado, a exigência prevista na Lei 5.991/1973 não pode ser cumprida apenas por meio de atendimento remoto ou de plantão centralizado. Com esse entendimento, a turma atendeu a recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restabeleceu a sentença que obrigou uma rede de drogarias a manter farmacêutico responsável em todas as suas unidades no estado, sob pena de multa diária. Para o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, Lei 5.991/1973 não permite substituição de farmacêutico por atendimento remoto. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo MPMG para exigir o cumprimento...
Pelo menos 28 municípios do Ceará registraram chuva no intervalo entre as 7h deste domingo (5) e as 7h desta segunda-feira (6), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Até o início da tarde de hoje, os maiores acumulados informados referentes ao período de 24 horas foram em dois postos pluviométricos de Uruburetama, localizado no Litoral de Pecém: 29 mm na sede do município e 28 mm no Açude Mundaú. Os dados são preliminares e podem ser acompanhados por meio do app ‘Calendário de Chuvas’ ou através do site.
As precipitações recentes foram provocadas por áreas de instabilidades associadas à atuação de um Zona de Convergência de Umidade (ZCOU), que é uma extensa faixa de nuvens que se vai da Amazônia até o sul do Brasil.
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