2025-07-09 - Fachada e Estatua Justiça STF - Wallace Martins O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não pode ser obrigado a pagar indenização por opiniões, palavras ou votos de vereadores, deputados e senadores, protegidos pela chamada imunidade parlamentar. A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632115 , com repercussão geral (Tema 950), e vale para todos os processos que tratam de situações semelhantes em tramitação no país. O caso analisado envolvia o Estado do Ceará, condenado pelo Tribunal de Justiça local (TJ-CE) a indenizar um juiz ofendido por declarações feitas por um deputado estadual na tribuna da Assembleia Legislativa. O STF derrubou essa condenação. Censura ou intimidação O ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, disse que condenar o Estado por esse tipo de discurso poderia gerar censura ou intimidar os parlamentares, atrapalhando o debate público. “Permitir a responsab...
Pelo menos 28 municípios do Ceará registraram chuva no intervalo entre as 7h deste domingo (5) e as 7h desta segunda-feira (6), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Até o início da tarde de hoje, os maiores acumulados informados referentes ao período de 24 horas foram em dois postos pluviométricos de Uruburetama, localizado no Litoral de Pecém: 29 mm na sede do município e 28 mm no Açude Mundaú. Os dados são preliminares e podem ser acompanhados por meio do app ‘Calendário de Chuvas’ ou através do site.
As precipitações recentes foram provocadas por áreas de instabilidades associadas à atuação de um Zona de Convergência de Umidade (ZCOU), que é uma extensa faixa de nuvens que se vai da Amazônia até o sul do Brasil.
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