Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Pelo menos 28 municípios do Ceará registraram chuva no intervalo entre as 7h deste domingo (5) e as 7h desta segunda-feira (6), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Até o início da tarde de hoje, os maiores acumulados informados referentes ao período de 24 horas foram em dois postos pluviométricos de Uruburetama, localizado no Litoral de Pecém: 29 mm na sede do município e 28 mm no Açude Mundaú. Os dados são preliminares e podem ser acompanhados por meio do app ‘Calendário de Chuvas’ ou através do site.
As precipitações recentes foram provocadas por áreas de instabilidades associadas à atuação de um Zona de Convergência de Umidade (ZCOU), que é uma extensa faixa de nuvens que se vai da Amazônia até o sul do Brasil.
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