O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Pelo menos 28 municípios do Ceará registraram chuva no intervalo entre as 7h deste domingo (5) e as 7h desta segunda-feira (6), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Até o início da tarde de hoje, os maiores acumulados informados referentes ao período de 24 horas foram em dois postos pluviométricos de Uruburetama, localizado no Litoral de Pecém: 29 mm na sede do município e 28 mm no Açude Mundaú. Os dados são preliminares e podem ser acompanhados por meio do app ‘Calendário de Chuvas’ ou através do site.
As precipitações recentes foram provocadas por áreas de instabilidades associadas à atuação de um Zona de Convergência de Umidade (ZCOU), que é uma extensa faixa de nuvens que se vai da Amazônia até o sul do Brasil.
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