Diversas organizações e coletivos realizaram na tarde deste sábado (6), em São Paulo, a 24ª Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, como forma de fortalecer reivindicações específicas, embasadas em violências concretas e simbólicas que não atingem da mesma maneira o restante da comunidade LBGTQIA+. Fizeram parte da articulação a Coletiva da Visibilidade Lésbica SP, a Rede LésBi Brasil, o Lésbicas na Parada SP, a Rede Nacional Candaces, de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras Feministas, a Associação Brasileira de Lésbicas (ABL), entre outros grupos. Este ano, o protesto, que sempre reitera o peso da lesbofobia e da bifobia contra as brasileiras e busca se descolar ao máximo de grandes financiadores, teve como um dos motes o aniversário de dez anos do assassinato da jovem negra Luana Barbosa dos Reis. Lésbica, negra e periférica, ela teve uma morte precoce, aos 34 anos, como mais uma vítima da letalidade policial. Conforme familiares seus e movimentos da causa denuncia...
O período de matrícula escolar se aproxima e, com ele, problemas relacionados à prestação dos serviços educacionais por parte das instituições de ensino particulares, a exemplo de exigência de material de uso coletivo, cobranças indevidas e retenção de documentos do aluno. Diante disso, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), expediu, nesta terça-feira (14/01), recomendação voltada para os diretores das escolas particulares da Capital, de forma a respeitar a legislação do consumidor.
O documento foi elaborado em face das denúncias e reclamações recebidas pelo órgão consumerista em relação à violação de direitos em contratos de prestação de serviços escolares, como: aplicação de penalidades pedagógicas por inadimplência, retenção de documentos escolares dos alunos por motivo de inadimplência, bem como exigência de declaração de quitação de débito em escola anterior como condição para matrícula escolar.
O Decon recomenda, ainda, que as escolas se abstenham de aumentar as parcelas durante o ano e de apresentar planilha de custos contendo os gastos e justificando o aumento da mensalidade escolar. O MPCE também recomenda que as instituições não retenham documentos escolares dos alunos por motivo de inadimplência, em razão da ilegalidade e abusividade de tal procedimento. Além disso, as escolas deverão disponibilizar, no período de matrícula, a lista de material necessário ao aluno, acompanhada dos respectivos planos de curso ou de utilização dos materiais estabelecidos na referida relação.
A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Liduína Martins, destaca os canais disponíveis para atendimento da população nos casos de violação dos direitos do consumidor. “O consumidor pode apresentar a reclamação ao Decon pelos vários canais já existentes, ou seja, o presencial e os eletrônicos (atendimento on-line, e-mail e consumidor.gov, nesse último caso, se a escola ou empresa estiver cadastrada), informando o estabelecimento e a infração detectada”, salienta. Assim, para a abertura de reclamações, os consumidores podem se dirigir à sede do Decon, localizada na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, entre segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. O consumidor também pode entrar em contato com o Decon pelo telefone 0800-275-8001.
A recomendação completa conta com 12 artigos que, se descumpridos, ocasionará a responsabilização civil e administrativa. O documento completo pode ser conferido no site do Decon http://www.mpce.mp.br/decon/recomendacoes/
SERVIÇO
Qualquer irregularidade constatada pelos consumidores pode ser denunciada, inclusive de forma anônima, para o DECON através do site www.mpce.mp.br/decon, no link “Denúncias”; do telefone 3452-4505; ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.
Qualquer irregularidade constatada pelos consumidores pode ser denunciada, inclusive de forma anônima, para o DECON através do site www.mpce.mp.br/decon, no link “Denúncias”; do telefone 3452-4505; ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.
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