Seleção Brasileira criou chances, mas não superou a Noruega Créditos: Nelson Terme / CBF A Seleção Brasileira foi derrotada pela Noruega, por 2 a 1, na tarde deste domingo (5), no Estádio de Nova York, e se despediu da Copa do Mundo. A Amarelinha criou várias chances, desperdiçou um pênalti, quando o placar estava zerado, e acabou sofrendo dois gols de Haaland, no segundo tempo. No último minuto da partida, Neymar, em outro pênalti, fez o gol do Brasil. A equipe deixa o Mundial após ter terminado a fase inicial em primeiro lugar no Grupo C – empatou com Marrocos e ganhou de Haiti e Escócia - e também depois de ter eliminado o Japão da fase 16 avos de final, com uma vitória por 2 a 1. O jogo com a Noruega, válido pelas oitavas de final, começou com pressão dos europeus, que fizeram um gol, logo aos dois minutos, mas que acabou anulado, por impedimento. A Seleção Brasileira reagiu e teve sua melhor oportunidade em pênalti sofrido por Matheus Cunha, calçado por Ajer. Aos 14 minutos,...
O período de matrícula escolar se aproxima e, com ele, problemas relacionados à prestação dos serviços educacionais por parte das instituições de ensino particulares, a exemplo de exigência de material de uso coletivo, cobranças indevidas e retenção de documentos do aluno. Diante disso, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), expediu, nesta terça-feira (14/01), recomendação voltada para os diretores das escolas particulares da Capital, de forma a respeitar a legislação do consumidor.
O documento foi elaborado em face das denúncias e reclamações recebidas pelo órgão consumerista em relação à violação de direitos em contratos de prestação de serviços escolares, como: aplicação de penalidades pedagógicas por inadimplência, retenção de documentos escolares dos alunos por motivo de inadimplência, bem como exigência de declaração de quitação de débito em escola anterior como condição para matrícula escolar.
O Decon recomenda, ainda, que as escolas se abstenham de aumentar as parcelas durante o ano e de apresentar planilha de custos contendo os gastos e justificando o aumento da mensalidade escolar. O MPCE também recomenda que as instituições não retenham documentos escolares dos alunos por motivo de inadimplência, em razão da ilegalidade e abusividade de tal procedimento. Além disso, as escolas deverão disponibilizar, no período de matrícula, a lista de material necessário ao aluno, acompanhada dos respectivos planos de curso ou de utilização dos materiais estabelecidos na referida relação.
A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Liduína Martins, destaca os canais disponíveis para atendimento da população nos casos de violação dos direitos do consumidor. “O consumidor pode apresentar a reclamação ao Decon pelos vários canais já existentes, ou seja, o presencial e os eletrônicos (atendimento on-line, e-mail e consumidor.gov, nesse último caso, se a escola ou empresa estiver cadastrada), informando o estabelecimento e a infração detectada”, salienta. Assim, para a abertura de reclamações, os consumidores podem se dirigir à sede do Decon, localizada na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, entre segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. O consumidor também pode entrar em contato com o Decon pelo telefone 0800-275-8001.
A recomendação completa conta com 12 artigos que, se descumpridos, ocasionará a responsabilização civil e administrativa. O documento completo pode ser conferido no site do Decon http://www.mpce.mp.br/decon/recomendacoes/
SERVIÇO
Qualquer irregularidade constatada pelos consumidores pode ser denunciada, inclusive de forma anônima, para o DECON através do site www.mpce.mp.br/decon, no link “Denúncias”; do telefone 3452-4505; ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.
Qualquer irregularidade constatada pelos consumidores pode ser denunciada, inclusive de forma anônima, para o DECON através do site www.mpce.mp.br/decon, no link “Denúncias”; do telefone 3452-4505; ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.
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