Um homem de 31 anos foi preso em flagrante por equipes do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), após a apreensão de duas armas de fogo no Posto de Fiscalização Fixo de Senador Pompeu, localizado na CE-060, km 252, na noite da última quinta-feira (11). Durante a fiscalização rotineira no posto, os policiais visualizaram um veículo que parou de forma brusca ao avistar a barreira policial, permanecendo imóvel por cerca de cinco minutos antes de seguir em direção ao ponto de fiscalização. Diante da atitude suspeita, foi realizada a abordagem ao automóvel, que tinha quatro ocupantes. Com eles, nada ilícito foi encontrado. No entanto, durante a vistoria interna, os policiais localizaram um carregador de pistola calibre .380, desmuniciado, no banco dianteiro do passageiro. A equipe retornou ao local onde o veículo havia parado anteriormente e encontrou uma pistola calibre .380 com um carregador municiado com 15 munições ...
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 3ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão imediata da retirada de areia das dunas da Sabiaguaba. A liminar atende Ação Civil Pública ajuizada pela 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza contra o Estado do Ceará, a Superintendência de Obras Públicas (SOP), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, objetivando a reparação dos danos ambientais na Unidade de Conservação do Parque Nacional das Dunas da Sabiaguaba.
Na decisão, o Juízo também determina que o Estado e o Município se abstenham de realizar, licenciar ou autorizar qualquer forma de intervenção danosa às dunas da Sabiaguaba. Além disso, buscando resguardar a segurança de trafegabilidade na via, os entes estaduais e municipais devem tomar as providências necessárias de sinalização, a critério da engenharia de trânsito, para redução da velocidade na via CE-010, no trecho entre a ponte do Rio Cocó e a Rodovia CE-040, bem como para alertar e dar ciência aos transeuntes do local de existência de duna móvel, integrante de Unidades de Conservação do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba e da Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba.
A Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil reais em caso de descumprimento da liminar. A Procuradoria Geral do Município foi intimada em 19 de dezembro de 2019, a SOP, em 07 de janeiro de 2020, e a Semace, em 8 de janeiro de 2020. A ACP foi ajuizada pelo MPCE em 20 de agosto de 2019.
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