Juventude empata com o Fortaleza e segue vice-líder da Série B Futebol Próximo jogo da equipe Jaconera será fora de casa diante do Goiás O Juventude ficou no empate por 0 a 0 diante do Fortaleza-CE na noite deste sábado (15), no Alfredo Jaconi. Com o ponto conquistado, o time Jaconero segue na vice-liderança do Brasileirão Série B, agora com 39 pontos. Na próxima rodada a equipe do técnico Maurício Barbieri será na terça-feira (18) diante do Goiás, no Estádio Hailé Pinheiro. O jogo A primeira chegada da partida foi do Juventude. Aderlan brigou na área e roubou a bola, que ficou para Alisson Safira levantar na área na segunda trave onde Luis Amarilla desviou de cabeça perto do pé da trave. Outra vez pela direita, Rodrigo Sam cruzou e MP cabeceou pela linha de fundo. No minuto seguinte, Alisson Safira bateu cruzado e a bola passou por toda a área. O Fortaleza arriscou de fora da área com Pierre, no canto, mas Pedro Rocha fez grande defesa espalmando para escanteio...
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- 23-01-2020
O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou extinta, sem resolução de mérito (não analisou o pedido principal), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a lei estadual nº 16.820/2019, que proibiu pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura cearense. A decisão monocrática (individual) do magistrado foi proferida nesta quinta-feira (23/01).
Na ADI (nº 0629712-80.2019.8.06.0000), o Partido alegou que a norma violou regras da União ao tratar de tema que seria de competência federal. Também sustentou violação dos artigos sobre liberdade econômica, livre iniciativa e atividade agrária, presentes na Constituição do Brasil. A ação tem como partes contrárias a Assembleia Legislativa e o governador do Ceará.
O Poder Legislativo estadual, ao prestar informações, destacou que o caso deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque o assunto envolve a Constituição brasileira. O Ministério Público do Ceará se manifestou pela extinção da ADI por carência de ação, em virtude da incompetência do TJCE para julgar processo referente à lei estadual frente a Constituição Federal.
Na decisão, o desembargador Filgueira Mendes ressalta que “o questionamento da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade estadual diz respeito a uma competência da União, prevista na Constituição Federal e que não seria uma norma de reprodução obrigatória, tendo em vista que a Constituição Estadual cabe preservar as competências estaduais estabelecidas”.
Também existe uma ação no Supremo sobre o mesmo tema (ADI 6137), sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
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