Escultura Cones, de Sérvulo Esmeraldo, passa a integrar o Parque Rachel de Queiroz Obra do artista cearense foi reconstruída a partir dos arquivos originais e instalada permanentemente no equipamento, no bairro Presidente Kennedy Compartilhe: Criada em 1997, a instalação é composta por estruturas geométricas metálicas e possui 5,90 metros de altura e 55 centímetros de profundidade A arte também transforma os espaços públicos em lugares de contemplação e descoberta. No Parque Rachel de Queiroz, no bairro Presidente Kennedy, moradores e visitantes passam a contar com mais um elemento para apreciar durante os momentos de lazer e convivência, a escultura Cones, do artista cearense Sérvulo Esmeraldo, instalada permanentemente no equipamento desde o dia 1º de outubro. O fisioterapeuta Galileu Nogueira do Nascimento mora em frente ao Parque. Nas caminhadas diárias que faz pelo local, ele notou a obra, que foi lhe despertando cada vez mais interesse e curiosidade. O fisioterapeuta Galile...
- 270 Visualizações
- 23-01-2020
O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou extinta, sem resolução de mérito (não analisou o pedido principal), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a lei estadual nº 16.820/2019, que proibiu pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura cearense. A decisão monocrática (individual) do magistrado foi proferida nesta quinta-feira (23/01).
Na ADI (nº 0629712-80.2019.8.06.0000), o Partido alegou que a norma violou regras da União ao tratar de tema que seria de competência federal. Também sustentou violação dos artigos sobre liberdade econômica, livre iniciativa e atividade agrária, presentes na Constituição do Brasil. A ação tem como partes contrárias a Assembleia Legislativa e o governador do Ceará.
O Poder Legislativo estadual, ao prestar informações, destacou que o caso deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque o assunto envolve a Constituição brasileira. O Ministério Público do Ceará se manifestou pela extinção da ADI por carência de ação, em virtude da incompetência do TJCE para julgar processo referente à lei estadual frente a Constituição Federal.
Na decisão, o desembargador Filgueira Mendes ressalta que “o questionamento da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade estadual diz respeito a uma competência da União, prevista na Constituição Federal e que não seria uma norma de reprodução obrigatória, tendo em vista que a Constituição Estadual cabe preservar as competências estaduais estabelecidas”.
Também existe uma ação no Supremo sobre o mesmo tema (ADI 6137), sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.