Experiência amazônica no Ceará: Casa Nossa Taíba recebe o chef Christian Schmidt para o jantar "A Nossa Mesa" Evento acontece no dia 21 de novembro, das 18h às 22h, com menu autoral em cinco etapas, música ao vivo e opção de hospedagem A Casa Nossa Taiba, sob o olhar anfitrião de Ticiana Fiúza, promove no próximo dia 21 de novembro, das 18h às 22h, mais uma edição do projeto gastronômico A Nossa Mesa. Desta vez, o espaço recebe o chef Christian Schmidt para uma imersão sensorial que une a alta gastronomia amazônica à hospitalidade do litoral cearense. Reconhecido como um verdadeiro guardião da cultura alimentar amazônica, Christian Schmidt dedica sua trajetória à pesquisa, preservação e valorização de ingredientes nativos, saberes tradicionais e técnicas da região Norte do Brasil. Para esta edição especial na Taíba, o chef elaborou um menu autoral exclusivo com fortes influências amazônicas, servido em cinco etapas: duas entradas, dois pratos principais e um grand finale. A...
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- 23-01-2020
O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou extinta, sem resolução de mérito (não analisou o pedido principal), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a lei estadual nº 16.820/2019, que proibiu pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura cearense. A decisão monocrática (individual) do magistrado foi proferida nesta quinta-feira (23/01).
Na ADI (nº 0629712-80.2019.8.06.0000), o Partido alegou que a norma violou regras da União ao tratar de tema que seria de competência federal. Também sustentou violação dos artigos sobre liberdade econômica, livre iniciativa e atividade agrária, presentes na Constituição do Brasil. A ação tem como partes contrárias a Assembleia Legislativa e o governador do Ceará.
O Poder Legislativo estadual, ao prestar informações, destacou que o caso deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque o assunto envolve a Constituição brasileira. O Ministério Público do Ceará se manifestou pela extinção da ADI por carência de ação, em virtude da incompetência do TJCE para julgar processo referente à lei estadual frente a Constituição Federal.
Na decisão, o desembargador Filgueira Mendes ressalta que “o questionamento da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade estadual diz respeito a uma competência da União, prevista na Constituição Federal e que não seria uma norma de reprodução obrigatória, tendo em vista que a Constituição Estadual cabe preservar as competências estaduais estabelecidas”.
Também existe uma ação no Supremo sobre o mesmo tema (ADI 6137), sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
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