Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
O programa Jovem Aprendiz recebeu 273 candidatos no primeiro dia de inscrições, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (13/1). Ao todo, 90 vagas estão disponíveis. Todas estão previstas em edital (n.° 001/2020/SETEM) publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10/1).
As inscrições seguem até 17 de janeiro. É preciso que o candidato leve documentação original e cópias de identificação com foto, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Título de Eleitor (não exigido aos menores de 18 anos) e comprovante de endereço de Caucaia com data de emissão inferior a 90 dias, além de ficha de cadastro preenchida que pode ser baixada neste link. (file:///C:/Users/joaob/
Para se inscrever, o interessado deve dirigir-se à sede da Setem entre 8 horas e 13 horas. No último dia, 17/1, serão aceitas inscrições até às 14 horas. O Jovem Aprendiz é uma forma de contratação de profissionais criada em 2000 com o objetivo de estimular o primeiro emprego e a formação profissional. O jovem que estuda e trabalha recebe também capacitação específica na área em que esteja empregado.
Conforme o gestor do Sine Municipal, que integra a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), Alexandre Fonseca, somente podem participar jovens com idade entre de 16 e 22 anos que concluíram o Ensino Médio em escola pública. “As vagas disponíveis são distribuídas nas áreas de assistente administrativo, assistente de comércio e alimentador de linha de produção.”
SERVIÇO
INSCRIÇÕES JOVEM APRENDIZ
QUANDO: de 13 a 17 de janeiro de 2020.
ONDE: rua Coronel João Licínio, 517, no Centro
INSCRIÇÕES JOVEM APRENDIZ
QUANDO: de 13 a 17 de janeiro de 2020.
ONDE: rua Coronel João Licínio, 517, no Centro
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.