Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Dino reconheceu que a sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal Na decisão, o relator determinou ainda que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo para a perda do cargo. Corregedoria do TJ-RJ A sanção de aposentadoria compulsória foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
O programa Jovem Aprendiz recebeu 273 candidatos no primeiro dia de inscrições, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (13/1). Ao todo, 90 vagas estão disponíveis. Todas estão previstas em edital (n.° 001/2020/SETEM) publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10/1).
As inscrições seguem até 17 de janeiro. É preciso que o candidato leve documentação original e cópias de identificação com foto, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Título de Eleitor (não exigido aos menores de 18 anos) e comprovante de endereço de Caucaia com data de emissão inferior a 90 dias, além de ficha de cadastro preenchida que pode ser baixada neste link. (file:///C:/Users/joaob/
Para se inscrever, o interessado deve dirigir-se à sede da Setem entre 8 horas e 13 horas. No último dia, 17/1, serão aceitas inscrições até às 14 horas. O Jovem Aprendiz é uma forma de contratação de profissionais criada em 2000 com o objetivo de estimular o primeiro emprego e a formação profissional. O jovem que estuda e trabalha recebe também capacitação específica na área em que esteja empregado.
Conforme o gestor do Sine Municipal, que integra a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), Alexandre Fonseca, somente podem participar jovens com idade entre de 16 e 22 anos que concluíram o Ensino Médio em escola pública. “As vagas disponíveis são distribuídas nas áreas de assistente administrativo, assistente de comércio e alimentador de linha de produção.”
SERVIÇO
INSCRIÇÕES JOVEM APRENDIZ
QUANDO: de 13 a 17 de janeiro de 2020.
ONDE: rua Coronel João Licínio, 517, no Centro
INSCRIÇÕES JOVEM APRENDIZ
QUANDO: de 13 a 17 de janeiro de 2020.
ONDE: rua Coronel João Licínio, 517, no Centro
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