O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Após 14 horas de julgamento, Elson Siebra de Deus, de 47 anos, foi condenado em regime fechado por homicídio qualificado e posse de arma de fogo e munição.
O réu Elson Siebra de Deus, de 47 anos, acusado de matar a professora Silvany Inácio de Souza, na Praça da Sé, no município do Crato, foi condenado a 46 anos e 7 meses de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado nesta sexta-feira (24), no auditório do Fórum Hermes Parahyba, no Bairro São Miguel.
Silvany foi assassinada em agosto de 2018, aos 25 anos, durante a festa da padroeira do município. A polícia afirmou na época que o ex-companheiro da vítima não aceitava o fim do relacionamento. Após o crime, Elson chegou a se esconder dentro de uma residência próximo da praça, no entanto, a polícia conseguiu entrar e prender o homem. Com ele, os agentes de segurança apreenderam três armas.
Após 14 horas de julgamento, Elson foi condenado por homicídio qualificado e posse de arma de fogo e munição, com os agravantes de usar meio que impossibilitou a defesa da vítima e perigo comum as pessoas que estavam no local.
A defesa do acusado, durante a sessão, sustentou a tese que Elson sofre de distúrbios mentais e tentou apresentar um laudo médico, que foi negado por não ter sido anexado ao processo no tempo permitido. Após a condenação, o advogado saiu sem falar sobre o caso.
A tese da defesa foi contestada pela acusação, que comemorou o resultado do julgamento. “Fomo felizes em demonstrar de forma muito clara para os jurados que essa tese por ele trazida em plenário não tinha respaldo em todo conjunto probatório que constava nos autos”, afirma Emanuel Jorge de Morais Santana, defensor público que atuou como assistente de acusação.
A mãe de Silvany, Cícera de Sousa, analisou a condenação de Elson como um “alívio”. “Estou muito confiante que essa justiça foi feita. Não é porque ele foi condenado esse tanto de anos que minha filha volta não, é a responsabilidade que eu tenho com o filho dela, de 4 anos”, disse.
Para a presidente do Conselho da Mulher do Crato, Vêronica Isidório, o resultado do julgamento foi satisfatório para a luta contra a violência da mulher. “A gente acompanha com muito pesar, mas sempre fica satisfeita quando o resultado vem de uma forma a aplicar mesmo a justiça e responsabilizar o agressor pelo delito cometido”.
Na manhã desta sexta-feira (24), a instituição organizou um protesto na frente do fórum.
Informação Gato a Jato
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