Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade; 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5.310 contribuintes acima de 80 anos; 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na inte...
Após 14 horas de julgamento, Elson Siebra de Deus, de 47 anos, foi condenado em regime fechado por homicídio qualificado e posse de arma de fogo e munição.
O réu Elson Siebra de Deus, de 47 anos, acusado de matar a professora Silvany Inácio de Souza, na Praça da Sé, no município do Crato, foi condenado a 46 anos e 7 meses de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado nesta sexta-feira (24), no auditório do Fórum Hermes Parahyba, no Bairro São Miguel.
Silvany foi assassinada em agosto de 2018, aos 25 anos, durante a festa da padroeira do município. A polícia afirmou na época que o ex-companheiro da vítima não aceitava o fim do relacionamento. Após o crime, Elson chegou a se esconder dentro de uma residência próximo da praça, no entanto, a polícia conseguiu entrar e prender o homem. Com ele, os agentes de segurança apreenderam três armas.
Após 14 horas de julgamento, Elson foi condenado por homicídio qualificado e posse de arma de fogo e munição, com os agravantes de usar meio que impossibilitou a defesa da vítima e perigo comum as pessoas que estavam no local.
A defesa do acusado, durante a sessão, sustentou a tese que Elson sofre de distúrbios mentais e tentou apresentar um laudo médico, que foi negado por não ter sido anexado ao processo no tempo permitido. Após a condenação, o advogado saiu sem falar sobre o caso.
A tese da defesa foi contestada pela acusação, que comemorou o resultado do julgamento. “Fomo felizes em demonstrar de forma muito clara para os jurados que essa tese por ele trazida em plenário não tinha respaldo em todo conjunto probatório que constava nos autos”, afirma Emanuel Jorge de Morais Santana, defensor público que atuou como assistente de acusação.
A mãe de Silvany, Cícera de Sousa, analisou a condenação de Elson como um “alívio”. “Estou muito confiante que essa justiça foi feita. Não é porque ele foi condenado esse tanto de anos que minha filha volta não, é a responsabilidade que eu tenho com o filho dela, de 4 anos”, disse.
Para a presidente do Conselho da Mulher do Crato, Vêronica Isidório, o resultado do julgamento foi satisfatório para a luta contra a violência da mulher. “A gente acompanha com muito pesar, mas sempre fica satisfeita quando o resultado vem de uma forma a aplicar mesmo a justiça e responsabilizar o agressor pelo delito cometido”.
Na manhã desta sexta-feira (24), a instituição organizou um protesto na frente do fórum.
Informação Gato a Jato
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