Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
Com o intuito de fomentar debate sobre a regulamentação do processo de escolha das entidades e/ou empresas e a execução das despesas com carnaval de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará, por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, convoca uma audiência pública sobre o assunto. Sem necessidade de cadastramento prévio e aberto aos cidadãos, o evento será realizado no dia 27 de janeiro de 2020 (segunda-feira), às 9h, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis (rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio, Fortaleza).
A audiência levará em consideração o Inquérito Civil Público nº 06.2019.00003209-9, que tem a finalidade de apurar as irregularidades na aplicação de verbas públicas por parte da Associação Cultural das Entidades Carnavalescas do Ceará (ACECCE). Assim, dentre os assuntos que serão tratados na audiência, destaca-se a discussão dos mecanismos de aperfeiçoamento quanto aos gastos públicos, a fiscalização e os resultados práticos. A temática do encontro é de interesse público, uma vez que se trata de um patrimônio histórico, cultural e econômico da cidade.
Na ocasião, está prevista a participação da sociedade civil e de instituições públicas e privadas envolvidas com a temática. Os representantes dos seguintes órgãos e entidades foram convidados a comparecer: ACECCE, Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, Lokar Eventos e Marketing, Deliberarte Produtora Cultural, Artecena Produções e Serviços, Nátiva Promoção de Eventos, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ceará (Iphan) e Fanf Serviços.
Serviço – Audiência pública sobre o carnaval de Fortaleza
Quando: 27/01 (segunda-feira), a partir das 9h
Onde: Auditório das Promotorias de Justiça Cíveis (rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio, Fortaleza)
Quando: 27/01 (segunda-feira), a partir das 9h
Onde: Auditório das Promotorias de Justiça Cíveis (rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio, Fortaleza)
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