MP recomenda suspensão de shows dos Festejos de Agosto até que Prefeitura de Guaraciaba do Norte comprove disponibilidade financeira 4 de agosto de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou , nesta segunda-feira (03/08), que a Prefeitura suspenda imediatamente a execução dos contratos e os pagamentos das atrações musicais Taty Girl, Desejo de Menina e Missionário Shalom, previstas para os Festejos de Agosto 2026, que ocorrerá entre 5 e 14 deste mês. A orientação é que a medida seja mantida até que o Município apresente documentação comprovando a regularidade das contratações e a viabilidade financeira para a realização do evento. O MP abriu procedimento para acompanhar e fiscalizar a organização da festa após denúncia sobre possíveis irregularidades envolvendo os gastos públicos e as contratações das atrações. De acordo com a Promotoria de Justiça, o próprio Município editou, em fevereiro...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, convoca audiência pública na quarta-feira (12/02) para discutir o funcionamento do Programa de Órteses e Próteses do Município de Fortaleza. O evento acontece a partir das 8h30, no auditório das Promotoria de Justiça Cíveis e Especializadas (Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio).
Após fiscalização feita em 14 de janeiro de 2020 à Policlínica João Pompeu Lopes Randal, no bairro Jangurussu, o MPCE constatou que a fila de espera para recebimento de órteses e próteses em Fortaleza conta com mais de três mil pacientes, alguns aguardando desde 2012. Por isso, foram notificadas a comparecer à audiência a Coordenação da Policlínica João Pompeu Lopes Randal, onde o programa funciona, e a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, que informará as providências adotadas.
Também foram convidados a participar representantes das Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Ceará, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEDEF), do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Fortaleza (COMDEFOR), da Coordenadoria Municipal das Pessoas com Deficiência (COPEDEF), da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência do Estado, do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, além da população interessada e de órgãos governamentais e não governamentais relacionados com o tema.
SERVIÇO
Audiência pública sobre próteses e órteses em Fortaleza
Quando? 12 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 8h30
Onde? Auditório das Promotoria de Justiça Cíveis e Especializadas (Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio).
Audiência pública sobre próteses e órteses em Fortaleza
Quando? 12 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 8h30
Onde? Auditório das Promotoria de Justiça Cíveis e Especializadas (Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio).
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