Na ofensiva, um homem foi preso e autuado em flagrante por contrabando Uma carga com aproximadamente 20 mil maços de cigarros contrabandeados, embalados em 400 caixas, foi apreendida, após uma ofensiva conjunta de equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). A ação ocorreu em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Na ocasião, um idoso de 74 anos foi preso e autuado em flagrante por contrabando. As diligências iniciaram após troca de informações entre equipes do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e agentes da PRF e PF. Conforme levantamentos policiais, uma carga de cigarros contrabandeada foi identificada sendo transportada entre as regiões Norte e Sul do Ceará. Durante os trabalhos policiais, um caminhão foi localizado no bairro Franciscanos. No interior do veículo, cerca de 20 mil maços de cigarros de origem paraguaia foram apree
O auditório da Procuradoria Geral de Justiça foi palco, na tarde desta quarta-feira (22), do primeiro evento do Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que traz profundas alterações na legislação e processos penais brasileiros. O espaço lotou de membros e servidores interessados em se aprofundar no tema com a palestra do professor Vladimir Aras, membro do Ministério Público Federal, que abordou os aspectos gerais das alterações promovidas pela nova lei.
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro destacou que o Ministério Público não se posiciona contra o Pacote Anticrime, pois, num plano geral, a legislação empodera o MP, “nos dá uma condição de mais protagonismo. Mas, em um prazo de 30 dias, é impossível colocá-la em prática. Tem repercussões orgânicas, orçamentárias, logísticas, que o legislador não levou em consideração. Então, o que nós postulamos, é que haja uma prorrogação deste prazo, para que as instituições possam se adaptar melhor e fazer com que o Pacote tenha os resultados desejados”, esclarece Pinheiro.
O professor convidado sugere à Administração do MPCE e aos membros com atuação criminal, articulação e capacitação institucionais para debater as multifacetas do tema. “Nós precisamos ter senso das grandes responsabilidades que o legislador colocou nas mãos do Ministério Público. É importante que nós discutamos nos Centros de Apoio Operacional, nos colegiados institucionais, nas associações, as complexidades dessas temáticas. Porque foi entregue ao Ministério Público uma grande gama de competências e atribuições novas e que exigirão capacitação institucional, preparação da Administração Superior para enfrentar os desafios, disposição dos membros do MP para novas tarefas do sistema acusatório, e tempo e paciência para que nós consigamos transformar uma lei mal redigida, em algo que seja bom, não só para o Ministério Público, como especialmente para o cidadão ao qual servimos”, disse o procurador regional da República, Vladimir Aras.
A assessora jurídica da 15ª Procuradoria de Justiça, Narjara Soares, assistiu à palestra e disse que toda novidade causa angústia, e “essa iniciativa vem para nos aprimorar e acalmar nossos ânimos em relação às alterações, que nos instigam a sempre continuar estudando e nos atualizando para devolver à sociedade a merecida qualidade do serviço público”, pondera.
Próximas datas
O Ciclo de Palestras sobre o Pacote Anticrime é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A palestra de hoje foi o primeiro evento organizado pelo órgão. O próximo encontro será dia 31 de janeiro, das 13h30 às 16h30, com a subprocuradora Geral da República, Luiza Fonseca Frischeisen, que abordará os acordos de não persecução e arquivamentos no MP.
Cadeia de custódia será o tema abordado no dia 7 de fevereiro, das 8h às 13h, pela perita criminal da Perícia Forense do Ceará, Manuela Cândido. Ela é graduada e mestre em Química e coordenadora dos Laboratórios de Perícia em Toxicologia, Química, Biologia, DNA e Patologia Forense. Os participantes devem se inscrever no site da Escola Superior do MP (ESMP), em https://cursos.mpce.mp.br.
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