No Dia Internacional da Mulher, duas mulheres protagonizaram um caso incomum em alto-mar. Uma equipe da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), comandada pela major Lívia Marinho, foi acionada, neste domingo (8), por meio da Capitania dos Portos, para resgatar uma mulher que estava em um veleiro à deriva na praia da Caponga, em Cascavel – Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15) do estado. Na ocasião, uma ocupante da embarcação, uma mulher de 32 anos, apresentou sintomas inflamatórios, necessitando de atendimento médico. Como a embarcação estava com a vela rasgada e muito lenta, se fez necessário o transporte aeromédico. A bordo do helicóptero Fênix 9, a equipe da Ciopaer fez uso de um guincho elétrico para retirar a vítima do veleiro e levá-la a bordo da aeronave. Durante o trajeto até a base da Ciopaer em Fortaleza, a mulher recebeu todo o suporte médico necessário. Na capital, a vítima foi levada por uma ambulância para uma unidade de saúde no bairro Edso...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (29/01) em face da empresa Cristo Rei Empreendimento Imobiliários Eireli por ter implementado loteamento irregular na zona rural de Viçosa do Ceará, mais precisamente no Sítio Delgado.
O MPCE recebeu reclamação anônima relatando haver possíveis irregularidades no referido loteamento, consistindo, basicamente, na ausência de registro do empreendimento em Cartório, construção em andamento de aproximadamente 50 imóveis, empregados em condições precárias de trabalho, cobrança de taxa condominial etc.
Ao solicitar informações ao Cartório de Registro de Imóveis de Viçosa do Ceará e à Prefeitura Municipal, foi informado pelo Cartório que não constam registros do Condomínio Cristo Rei. Já o Município juntou documentos demonstrando que o empreendimento está localizado na Zona Rural e que não foram emitidos documentos de regularização do condomínio, à exceção da guia de informação do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) para escrituração do terreno. Além disso, ficou comprovado pela Promotoria que os lotes foram vendidos através de contrato de compra e venda, sem o devido registro cartorário.
Dessa forma, o MPCE requer à Justiça, entre outros, que a empresa adote todas as providências administrativas para a regularização do Loteamento Cristo Rei. A Promotoria também requer a imediata suspensão da venda de lotes ou parcelas e das obras de infraestrutura que estejam sendo realizadas até decisão judicial em sentido contrário. Foi requerida, ainda, a retirada de toda e qualquer propaganda referente ao imóvel bem como a obrigação de a empresa recuperar e compensar os danos ambientais, socioeconômicos e à saúde pública, provocados em razão de atividade irregular e negligente, se comprovados os danos no curso da ação.
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