A capital paulista começou a sexta-feira (7) com nebulosidade e temperatura em elevação. No decorrer do dia, as nuvens se dissipam, o sol aparece e faz calor, com a temperatura máxima chegando aos 28°C. Os menores índices de umidade chegam perto de 35%. No final da noite as nuvens voltam a aumentar e há chance de chuva isolada e rápida, segundo os meteorologistas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da cidade de São Paulo. O sábado (8) deve começar com pancadas de chuva que podem ser de forte intensidade entre a madrugada e o amanhecer, acompanhadas de trovoadas, raios e intensas rajadas de vento, que podem superar os 80 km/h. Há potencial para formação de alagamentos, e principalmente queda de árvores. As temperaturas oscilam entre mínima de 16°C, que será observada à noite, e máxima ao redor dos 26°C, com taxas mínimas de umidade em torno dos 55%. No domingo (9), o ar estará mais frio e seco, com possibilidade de garoa, principalmente entre a madrugada e o período da...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (29/01) em face da empresa Cristo Rei Empreendimento Imobiliários Eireli por ter implementado loteamento irregular na zona rural de Viçosa do Ceará, mais precisamente no Sítio Delgado.
O MPCE recebeu reclamação anônima relatando haver possíveis irregularidades no referido loteamento, consistindo, basicamente, na ausência de registro do empreendimento em Cartório, construção em andamento de aproximadamente 50 imóveis, empregados em condições precárias de trabalho, cobrança de taxa condominial etc.
Ao solicitar informações ao Cartório de Registro de Imóveis de Viçosa do Ceará e à Prefeitura Municipal, foi informado pelo Cartório que não constam registros do Condomínio Cristo Rei. Já o Município juntou documentos demonstrando que o empreendimento está localizado na Zona Rural e que não foram emitidos documentos de regularização do condomínio, à exceção da guia de informação do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) para escrituração do terreno. Além disso, ficou comprovado pela Promotoria que os lotes foram vendidos através de contrato de compra e venda, sem o devido registro cartorário.
Dessa forma, o MPCE requer à Justiça, entre outros, que a empresa adote todas as providências administrativas para a regularização do Loteamento Cristo Rei. A Promotoria também requer a imediata suspensão da venda de lotes ou parcelas e das obras de infraestrutura que estejam sendo realizadas até decisão judicial em sentido contrário. Foi requerida, ainda, a retirada de toda e qualquer propaganda referente ao imóvel bem como a obrigação de a empresa recuperar e compensar os danos ambientais, socioeconômicos e à saúde pública, provocados em razão de atividade irregular e negligente, se comprovados os danos no curso da ação.
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