A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Operação da Polícia Civil resulta na prisão de três homens e na apreensão de carga roubada no Cariri
9 DE JANEIRO DE 2020 - 17:48 #CARGA ROUBADA #CONTRABANDO #Juazeiro Do Norte #NCTD #Operação #Prisão
Uma operação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), deflagrada por policiais civis do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD), do Núcleo de Homicídios e Proteção a Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e da Delegacia Municipal de Penaforte, resultou na prisão de três homens e nas apreensões de produtos roubados, nessa terça-feira (07), na cidade de Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19). Durante a ação, um caminhão com 45 mil maços de cigarros contrabandeados e diversos materiais plásticos foram apreendidos.
As investigações iniciaram após os policiais civis receberem denúncias anônimas sobre a localização de indivíduos, que haviam roubado uma carga de materiais plásticos avaliada em R$ 30 mil, na cidade de Lagoa Grande, em Pernambuco. Após o crime, os suspeitos haviam fugido para o interior do Cariri. De posse das informações necessárias sobre o veículo em que a dupla estava, sendo um Toyota Corolla, os policiais civis abordaram o carro no município de Penaforte, no interior do Ceará. Os suspeitos, identificados por Alcimar Joaquim de Sales (43) e Giuvan Nicolau Rocha (31), foram presos.
Com a dupla, a Polícia apreendeu parte do material roubado, além de anotações e documentos. De acordo com levantamentos policiais, os homens estavam oferecendo os produtos aos comerciantes das regiões de Barbalha, Penaforte e Juazeiro do Norte. Aos policiais, eles informaram sobre a localização de depósitos, onde estava o restante da carga roubada. Diligências foram realizadas até a cidade de Barbalha, onde os policiais civis encontraram dois galpões com materiais plásticos e outros produtos. Em um deles, aproximadamente 45 mil maços de cigarros contrabandeados, sem nota fiscal, e um caminhão foram apreendidos.
Durante a ofensiva, Francisco Eriton de Azevedo (35), identificado como motorista do caminhão, também foi preso. Ele foi levado para a Polícia Federal, onde foi autuado pelo crime de contrabando. Já Alcimar e Giuvan foram autuados por receptação qualificada na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.
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