As negociações diretas entre EUA e Irã entraram na “fase técnica” e deverão se prolongar por toda a noite em Islamabad, no Paquistão , segundo informações da agência Lusa. Neste momento, as autoridades dos dois países estão discutindo os detalhes finais de um possível acordo . De acordo com a agência Tasnim, ligada à Guarda Revolucionária do Irã, as questões ligadas ao Estreito de Ormuz continuam sendo o maior ponto de divergência entre as duas partes. O estreito é a passagem por onde trafega 20% da produção mundial de petróleo e está bloqueada pelos iranianos no momento. Trump exige que a região seja reaberta. O Irã também reivindica o desbloqueio dos ativos do país e uma indenização pelos ataques feitos pelos norte-americanos e israelenses. Ainda de acordo com a Tasnim, os enviados dos Estados Unidos fazem demandas consideradas excessivas pelos representantes iranianos . Washington ainda não se manifestou sobre o avanço das tratativas. As del...
Com o intuito de garantir a segurança e regularidade de estabelecimentos mais frequentados durante o período da alta estação e de férias escolares em Fortaleza, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou cinco bares e restaurantes na noite da última quinta-feira (17/01).
Segundo diretor de Fiscalização do órgão, Pedro Ian Sarmento, “verificamos se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação consumerista no que tange à segurança e à informação e também aspectos relacionados à prestação do serviço, como a emissão de nota fiscal, normas de higiene e vigilância sanitária, informação clara quanto ao couvert artístico, cobrança de 10% e precificação nos cardápios, dentre outros”, detalha.
Também foram solicitados o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), Alvará de Funcionamento (AF), disponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Livro de Reclamação (LR) aos clientes. Confira a seguir o resultado da fiscalização:
1) Chef Gourmet Aldeota
Apresentou: AF, CCCB, CDC e LR
Apresentou: AF, CCCB, CDC e LR
2) Espetinho dos Amigos
Não apresentou LR
Não apresentou LR
3) Sr. Petisco Sul
Apresentou: CDC, LR e informa a cobrança de couvert artístico
Apresentou: CDC, LR e informa a cobrança de couvert artístico
4) Pizzaria Brasilis
Não apresentou: CCCB
Não apresentou: CCCB
5) Bar do Cebolinha (Maraponga)
Não apresentou: AF, CCCB (vencido) e CDC
Não apresentou: AF, CCCB (vencido) e CDC
Os estabelecimentos flagrados com irregularidades, terão um prazo de dez dias para apresentar defesa com a juntada dos documentos solicitados a partir da data da fiscalização. O não cumprimento das exigências resultará em nova fiscalização. Não havendo a regularização, a empresa será autuada e, consequentemente, penalidades administrativas poderão ser aplicadas.
A secretária-executiva do Decon, Promotora de Justiça Liduína Martins, reforça que o órgão está promovendo um reforço na fiscalização durante a alta estação, uma vez que estes estabelecimentos são mais procurados neste período. “É muito importante que as pessoas denunciem qualquer irregularidade nos canais disponibilizados pelo Decon. Estamos à disposição também para esclarecer eventuais dúvidas, caso o cidadão não conheça a legislação”, disse.
Os interessados em fazer novas denúncias, podem registrar queixas anonimamente na sede do Decon (Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza), entre 8h e 14h, pelo telefone (85) 3452-4505 ou no site www.mpce.mp.br/decon.
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