Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
31 DE JANEIRO DE 2020 - 18:50 #Cascavel #Operação #PCCE #Prisão #VIÚVA NEGRA
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Metropolitana de Cascavel, deflagrou a operação “Viúva Negra”, nessa quinta-feira (30), com o cumprimento do mandado de prisão preventiva em desfavor de uma mulher suspeita de ser a mandante do homicídio do seu amante. O crime ocorreu em setembro de 2019, em Cascavel, na Área Integrada de Segurança 13 (AIS13) do Estado.
Conforme apurado pela Polícia, Lucivânia Abreu Marques (38), com antecedentes criminais por homicídio doloso, planejou o homicídio de José Deivanir Campelo da Silva, seu amante, e contratou duas pessoas para executar o crime. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo em uma estrada pouco movimentada de Cascavel, que era sua rota diária para ir ao trabalho. Inicialmente, ao ser interrogada, a mulher negou o crime e tentou ludibriar a Polícia com informações e testemunhas falsas. No entanto, após investigações, foi constatado que ela era a autora intelectual do crime.
Ela já havia sido presa pela morte do marido Antônio Lucieudo e Silva em março de 2015. Na época, ela e José Deivanir, que também era sobrinho da vítima, premeditaram a morte de Antônio, pois ambos mantinham um relacionamento extraconjugal. A infratora cumpria medida cautelar, mas evadiu-se e deixou de cumprir as medidas.
A infratora foi capturada na comunidade Leningrado do bairro Planalto, em Natal/RN, com o apoio da Delegacia de Capturas da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. No momento da prisão, ela estava acompanhada de seu atual namorado. A mulher foi encaminhada para a Delegacia Metropolitana de Cascavel e está à disposição da Justiça. Os executores do crime também já foram identificados e os mandados de prisão preventiva já foram expedidos.
Denúncias
A população pode repassar informações que auxiliem os trabalhos policiais na região. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3334-3591, da Delegacia Metropolitana de Cascavel ou pelo Whatsapp (85) 99604.1418. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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