Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Nesta quinta-feira (30/1), a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma empresa de fachada na cidade de Aurora-CE e outro na casa de um empresario do ramo de construção em Várzea Alegre-CE.
A empresa ganhadora da licitação subcontratava o empreiteiro para manutenção das estradas vicinais no município de Várzea Alegre, realizando as obras de baixa qualidade na execução e com irregularidades ambientais e trabalhistas .
Os mandados de busca têm por objetivo arrecadar documentação que comprove as irregularidades nas licitações e superfaturamentos nas obras.
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