O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Nesta quinta-feira (30/1), a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma empresa de fachada na cidade de Aurora-CE e outro na casa de um empresario do ramo de construção em Várzea Alegre-CE.
A empresa ganhadora da licitação subcontratava o empreiteiro para manutenção das estradas vicinais no município de Várzea Alegre, realizando as obras de baixa qualidade na execução e com irregularidades ambientais e trabalhistas .
Os mandados de busca têm por objetivo arrecadar documentação que comprove as irregularidades nas licitações e superfaturamentos nas obras.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.