Justiça atende pedido do MP do Ceará e garante entrada de alimentos e bebidas na área gratuita da ExpoVaq, em Farias Brito 18 de setembro de 2026 2 min de leitura O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou, nessa quinta-feira (17/09), que a Prefeitura de Farias Brito libere o acesso de pessoas com alimentos e bebidas para consumo próprio à área gratuita da ExpoVaq 2026, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. O evento segue até o próximo domingo (20/09) no Parque de Exposições e no Estádio Municipal “O Zezão”. A Promotoria de Justiça de Farias Brito já havia emitido recomendação orientando a gestão e os organizadores a permitirem a entrada de bebidas e alimentos, conforme Lei Municipal nº 1.669/2026. No entanto, a orientação não foi cumprida. Na ação, o MP ressalta que, apesar da venda de bebidas dentro do espaço da festa estar sendo feita de forma exclusiva pela empresa vencedora da licitação que d...
9 DE JANEIRO DE 2020 - 15:04 #34o DP #AIS 04 #Asinf #Bingo Fechado #Centro De Fortaleza #Pessoas Autuadas #PMCE #Polícia Militar Do Estado Do Ceará #TCO
Dezesseis pessoas foram autuadas, na madrugada desta quinta-feira (9), por envolvimento em jogatinas, no Centro de Fortaleza – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4). O bingo foi fechado pela Assessoria de Inteligência (Asint) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que apreendeu diversas máquinas caça-níqueis, além de mais de R$ 7 mil em espécie. O procedimento foi registrado no 34° Distrito Policial (DP).
Após receberem uma denúncia acerca da exploração de jogos de azar, na Rua Guilherme Rocha, no Centro, a equipe policial diligenciou até o local para verificar a informação. Chegando lá, os policiais militares foram recebidos por funcionários, além de visualizarem diversos apostadores e 24 máquinas caça-níqueis em funcionamento. Além do maquinário, a Polícia Militar apreendeu um cofre, papéis oriundos da atividade ilícita e dinheiro.
O caso foi levado ao 34° Distrito Policial, onde as 16 pessoas foram ouvidas. Todas foram autuadas em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no artigo 50 das Leis das Contravenções Penais, que consiste no crime exploração de jogo de azar em lugar público ou acessível ao público. A pena é a prisão de três meses a um ano, e multa.
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