Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
14 DE JANEIRO DE 2020 - 14:26 #AIS 03 #AIS 05 #Caso Elucidado #DHPP #Investigação #PCCE #Polícia Civil #Suspeitos Presos
Uma investigação conduzida pela 5ª delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na elucidação da morte do estudante universitário, Diego Gonçalves Lima Monteiro (30), morto em 2018, em Fortaleza. As capturas ocorreram na sexta-feira (10), após os cumprimentos de mandados de prisão preventiva nos bairros Messejana e Vila União, Áreas Integradas de Segurança 3 e 5 (AIS 3 e 5).
De acordo com as diligências do DHPP, Diego, que era natural de São Paulo, alugava e vendia veículos em Fortaleza. Inclusive, já mantinha contato com um dos suspeitos, identificado por Ruan Mateus Fernandes Vidal (24) – sem antecedentes criminais, que era encarregado de ameaçar as pessoas que não cumpriam os pagamentos referentes às vendas e locações feitas pelo estudante universitário. Inclusive, o próprio Ruan havia adquirido um veículo de Diego, quando repassou R$ 10 mil como pagamento. Mesmo tendo recebido o dinheiro, a vítima teria ameaçado Ruan, pedindo o veículo de volta.
Diante das ameaças, Ruan articulou a ação criminosa com um segundo indivíduo, que já foi qualificado e indiciado pela Polícia Civil. No dia do crime, 29 de março, a vítima comprou flores e chocolate e contatou Ruan para realizar uma corrida até a casa de sua ex-namorada. No caminho, a vítima foi atingida com um disparo de arma de fogo e o seu corpo foi deixado em uma rua próxima à Lagoa da Parangaba. O terceiro investigado, que foi preso pelo DHPP, se trata de Samuel de Lima Santos (33) – com antecedentes criminais por roubo e lesão corporal. Ele é o proprietário do carro utilizado na ação criminosa. Samuel emprestou o veículo, mas não participou diretamente do homicídio.
Por meio de diligências e oitivas, os policiais civis do DHPP desvendaram o crime, o que culminou na representação pelos mandados de prisão contra os suspeitos. Ruan e Samuel foram capturados e conduzidos ao DHPP, onde foram ouvidos. Agora, eles se encontram à disposição da Justiça e deverão responder por homicídio. O terceiro envolvido segue sendo investigado.
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