O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
– A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (16/1), dois mandados de busca e apreensão relacionados a inquéritos policiais que investigam a prática de divulgação de pornografia infantil e infanto-juvenil na internet, no Ceará.
Os mandados foram cumpridos em Fortaleza e Região Metropolitana. Não houve flagrante. Nos locais foram apreendidos computadores, mídias e telefones celulares que serão periciados.
O trabalho realizado consiste na quinta fase de operação permanente de combate a esse tipo de delito, iniciada em agosto de 2019, denominada Arquivo Proibido, já tendo sido cumpridos nas quatro fases anteriores outros oito mandados de busca e apreensão, tanto na capital como no interior do Estado. Essas ações resultaram na apreensão de arquivos pornográficos de crianças e adolescentes, com posterior responsabilização dos envolvidos, e, em um dos casos, em prisão em flagrante por posse desse tipo de material.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.