A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
– A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (16/1), dois mandados de busca e apreensão relacionados a inquéritos policiais que investigam a prática de divulgação de pornografia infantil e infanto-juvenil na internet, no Ceará.
Os mandados foram cumpridos em Fortaleza e Região Metropolitana. Não houve flagrante. Nos locais foram apreendidos computadores, mídias e telefones celulares que serão periciados.
O trabalho realizado consiste na quinta fase de operação permanente de combate a esse tipo de delito, iniciada em agosto de 2019, denominada Arquivo Proibido, já tendo sido cumpridos nas quatro fases anteriores outros oito mandados de busca e apreensão, tanto na capital como no interior do Estado. Essas ações resultaram na apreensão de arquivos pornográficos de crianças e adolescentes, com posterior responsabilização dos envolvidos, e, em um dos casos, em prisão em flagrante por posse desse tipo de material.
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