O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
– A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (16/1), dois mandados de busca e apreensão relacionados a inquéritos policiais que investigam a prática de divulgação de pornografia infantil e infanto-juvenil na internet, no Ceará.
Os mandados foram cumpridos em Fortaleza e Região Metropolitana. Não houve flagrante. Nos locais foram apreendidos computadores, mídias e telefones celulares que serão periciados.
O trabalho realizado consiste na quinta fase de operação permanente de combate a esse tipo de delito, iniciada em agosto de 2019, denominada Arquivo Proibido, já tendo sido cumpridos nas quatro fases anteriores outros oito mandados de busca e apreensão, tanto na capital como no interior do Estado. Essas ações resultaram na apreensão de arquivos pornográficos de crianças e adolescentes, com posterior responsabilização dos envolvidos, e, em um dos casos, em prisão em flagrante por posse desse tipo de material.
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