Nova exposição, formações gratuitas, apresentações circenses, Noite das Estrelas, espetáculo de stand-up e estreias no Cinema do Dragão são algumas das atrações. Complexo cultural da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) gerido em parceria com o Instituto Dragão do Mar, o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura mantém uma extensa e diversificada agenda ao longo da semana, com grande parte das ações culturais e formativas gratuitas ou com ingressos acessíveis. Mais sobre essas e outras atrações podem ser acompanhadas no site www.dragaodomar.org.br . Cena Ocupa Nesta terça (19), às 19h30, no Teatro Dragão do Mar, a Cia Bravia faz sua penúltima apresentação na temporada do espetáculo “Das Que Ousaram Desobedecer” no programa Teatro da Terça, produção que aborda a luta de mulheres contra a ditadura militar nos anos 60 e 70 no Brasil. Rosa da Fonseca, Nadja Oliveira, Ruth Cavalcante, Helena Serra Azul, Rita Sipahi, Beliza Guedes, Jana Barroso são algumas dessas mulheres
O senador Eduardo Girão (PODE-CE) é signatário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (PODE-RS), e da PEC nº 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que preveem alterações no mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as propostas deverão entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no início do ano legislativo, mescladas num substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Eduardo Girão acredita que mudanças nos mandatos dos membros da Suprema Corte que contemplem um "mandato com tempo estabelecido e indicação baseada em critérios técnicos", com o mínimo de interferência política, " são "ponto pacífico na sociedade brasileira".
"Assim, impediríamos a famigerada troca de favores. A nova forma de escolha dos ministros, na minha opinião, deve ser alicerçada em meritocracia pura. Devem ser escolhidos os nomes mais competentes, que sejam servidores públicos da Justiça tendo sido aprovados em concurso com avaliação de provas e títulos, sem a necessidade de ser oriundo da magistratura – podendo ser oriundo da advocacia pública, promotoria, procuradoria, desde que da carreira jurídica; devem preencher requisitos básicos como notável saber jurídico, reputação ilibada em sua trajetória pública, idade entre 35 e 65 anos, experiência de no mínimo 10 anos na carreira jurídica pública", explica o senador cearense.
Quanto ao tempo do mandato do ministro do STF, 8 anos é período razoável para o serviço, de acordo com Girão. "A vitaliciedade do cargo de ministro gera acomodação, e outros problemas mais."
Contudo, por questão de justiça e coerência, o parlamentar defende que a mudança seja adotada no próximo mandato de presidente da República, visto que o atual chefe do Executivo Federal "foi eleito com essa prerrogativa ainda em vigência" e, portanto, "tendo sido criada a expectativa" nos eleitores do "direito de indicar dois ministros para o STF em seu mandato". A ideia com mais força no Senado Federal, no momento, é de nomeação presidencial a partir de lista tríplice com indicações de órgãos da Justiça. Para o senador cearense, essa deve ser a linha neste governo, mas deve-se pensar em uma alternativa para os próximos. "Não se deve mudar a regra do jogo na hora do jogo. A regulamentação dessas regras, porém, já devem ser aprovadas ainda em 2020, o quanto antes", argumenta Girão.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.