A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Sobre o incidente de domingo (26/1), no qual telhas do Aeroporto de Fortaleza foram danificadas pelo vento, a Fraport - Brasil Fortaleza lamenta profundamente o ocorrido e informa que está tomando todas as providências para que isso não volte a acontecer, bem como para que o problema seja resolvido com urgência. A Fraport Brasil – Fortaleza preza pelo mais alto padrão de qualidade nos serviços, operações e segurança que oferece a seus passageiros e continuará fazendo todo o necessário para que isso seja cumprido.
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