Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
30 DE JANEIRO DE 2020 - 18:00 #ADOLESCENTE #Apreensão #DCA #Elucidação #INFLUENCER #PCCE
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), apreendeu, nessa quarta-feira (29), o segundo adolescente suspeito de envolvimento no homicídio que vitimou o influencer digital Francisco Gleison Barros de Sousa (24). O crime aconteceu na madrugada do dia 20 de janeiro último, no bairro Parangaba, Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5). Já no dia 23 deste mês, o primeiro infrator foi apreendido por policiais da 5ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Após a primeira captura, as atenções foram voltadas para a localização e apreensão do co-autor da ação criminosa. Com base no trabalho de apuração por parte de equipes do DHPP e da DCA, foi solicitado mandado de busca e apreensão por homicídio, tentativa de homicídio e furto em desfavor do segundo infrator. O pedido foi atendido pela Justiça e em seguida, o mandado foi cumprido pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
Primeira apreensão
No dia 23 de janeiro, após um trabalho ininterrupto realizado pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foi apreendido o primeiro suspeito de envolvimento na morte de Francisco Gleison. A captura se deu no bairro Henrique Jorge, pertencente à Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6). Ele foi levado para a DCA, onde foi autuado por atos infracionais análogos aos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e furto.
O crime
O digital influencer Francisco Gleison Barros de Sousa foi morto na madrugada do dia 20 de janeiro deste ano, no interior de um imóvel situado no bairro Parangaba. O homicídio aconteceu após um desentendimento entre a vítima e os infratores. O proprietário da casa e amigo da vítima sofreu tentativa de homicídio por parte de um dos suspeitos.
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