Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de lei do Estado de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. Até o momento, foram proferidos seis votos: três pela validade da norma e três que a consideram inconstitucional. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 14.661/2009. De acordo com a PGR, as alterações promoveram o retalhamento e a descaracterização da unidade de conservação de proteção integral, resultando em grave retrocesso da proteção ecológica e debilitação das áreas de Mata Atlântica existentes no parque. Votos Em voto lançado no plenário virtual ...
24 DE JANEIRO DE 2020 - 18:07 #AIS 14 #PCCE #Polícia Civil #Polícia Militar Do Estado Do Ceará #Suspeito Preso
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 24 anos suspeito de manter a companheira em cárcere privado, agredi-la e estuprá-la. Diligências conduzidas pela Delegacia Municipal de Coreaú resultaram na prisão do homem, nesta sexta-feira (24), em Alcântaras, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14).
As investigações em torno da prática criminosa do homem iniciaram em outubro do ano passado. A vítima procurou a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e relatou os abusos que sofria do companheiro, bem como as agressões e a situação em que vivia na casa dele, em total reclusão. Conforme levantamentos policiais, os dois mantinham um relacionamento há quatro meses. Os policiais militares levaram o caso ao conhecimento da Delegacia Municipal de Coreaú, que é responsável por apurar crimes no município de Alcântaras.
De imediato, a Polícia Civil adotou todos as medidas necessárias para garantir a segurança da mulher e encaminhou o pedido dela de medidas protetivas de urgência contra o infrator ao Poder Judiciário. Assim como, relatou o inquérito policial representando pela prisão do homem, cujo mandado foi cumprido hoje.
O suspeito, que não terá a identidade revelada para preservar a identidade da vítima, foi indiciado pelos crimes de estupro, cárcere privado e lesão corporal. As penas acumuladas dos crimes podem chegar a 16 anos de prisão. O homem está à disposição da Justiça.
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