Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Benigna Cardoso, de Santana do Cariri, será beatificada no dia 21 de outubro deste ano. O rito da celebração, com a presença do Cardeal Angelo Bucciu, Prefeito da Congregação para a Causa dos Santos, representante do Papa Francisco, vai ocorrer na Sé Catedral de Nossa Senhora da Penha, em Crato. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado do Vaticano.
A data da beatificação foi divulgada na manhã desta terça-feira, dia 21 de janeiro, em pronunciamento feito na Rádio Educadora do Cariri, porta-voz da Diocese de Crato, pelo bispo Dom Gilberto Pastana. E o anúncio está permeado de simbologias: também nesta terça, a Igreja faz memória à Santa Inês, virgem e mártir. Aos 13 anos, tendo renunciado a “corte” de um rapaz, foi denunciada por ele ao Império Romano. O regime perseguia violentamente os que se declaravam cristãos.
Benigna, considerada “heroína da castidade”, será a primeira beata nascida no Ceará a receber o título. A promulgação do decreto, no qual o Papa Francisco autoriza a beatificação dela, aconteceu em 2 de outubro de 2019.
“É um motivo de grande alegria para todos nós. E, em contato com Roma, resta-nos preparar a celebração”, disse Dom Gilberto.
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