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Polícia faz operação contra quadrilha que furtava de petróleo bruto Combustível era furtado de dutos da Transpetro

  Polícia Civil do Rio de Janeiro, em conjunto com o Ministério Público estadual, realizou hoje (2) uma operação contra um grupo especializado no furto de petróleo bruto da Petrobras Transporte (Transpetro). Os agentes cumpriram mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela Justiça contra os líderes e integrantes do grupo, em Além Paraíba (MG). Dois membros da quadrilha foram presos. De acordo com as investigações, a quadrilha atuava de forma estruturada nos últimos anos, mesmo após terem sido alvos de diversas operações policiais. A ação teve início a partir da tentativa da retirada de petróleo bruto em Rio das Flores, interior do estado do Rio, em agosto do ano passado. Técnicos identificaram movimentações suspeitas e localizaram um túnel escavado com aproximadamente 7 metros de extensão, projetado para acessar clandestinamente a tubulação e viabilizar a retirada do combustível. Essa técnica de furto de combustíveis é chamada de trepanação e consiste em...

A pedido do MP, Justiça determina que estacionamento de shopping no Cariri apresente planilha de custos

Sob pena de multa diária de dois mil reais, a 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte determinou na última quarta-feira (05/02) que o Cariri Garden Estacionamentos e Eventos Ltda – pessoa jurídica responsável pelo estacionamento do Shopping Cariri Garden – apresente à Justiça a base de cálculo do valor cobrado pelo serviço, com os custos de manutenção, Imposto Sobre Serviço (ISS) e a margem de lucro.
A decisão vem após o ingresso de uma Ação Civil Pública pela 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte em junho de 2017 contra aumentos abusivos nos valores cobrado aos consumidores pelo serviço. Em setembro do mesmo ano, a Justiça já havia intimado a empresa a apresentar planilha de custos que justificassem o aumento.
À época, a tarifa de estacionamento custava seis reais por quatro horas e havia sido reajustada para sete reais, “sem qualquer melhoria no serviço prestado, nem prévia exposição de planilha de gastos ao consumidor, além de exceder ao quantum da inflação. As instalações do estacionamento em nada foram alteradas de modo a oferecer maior conforto e segurança aos consumidores”, consta na petição inicial do MPCE. Atualmente, o preço está em oito reais a hora, havendo gratuidade para os primeiros 20 minutos.
A promotora de Justiça Efigênia Coelho argumenta no pedido à Justiça que “o fato da demandada não ter concorrência no mercado, já que está vinculado ao único shopping center da Região do cariri, impõe ao seu bel prazer os preços cobrados pelo serviço de estacionamento, aumentando-os ao sabor dos ventos, como já o fez reiteradamente”. O prazo para entrega das informações e consequente multa pela não entrega dos dados à Justiça passa a contar a partir da intimação da empresa, havendo ainda a possibilidade de que ela seja acionada pelo crime de desobediência e por ato atentatório à dignidade da Justiça.

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