Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
Aeroporto de Fortaleza - PF prende estrangeiro por atos atentatórios à segurança de voo internacional
Ação PF
A ação se deu quando o comandante da aeronave solicitou pouso emergencial no aeroporto cearense para desembarque de passageiro irlandês, que apresentou comportamento antissocial
Publicado: 11/02/2020 14h10Última modificação: 11/02/2020 14h10
Arquivo PF
A Polícia Federal prendeu na madrugada desta terça-feira (11/2) um homem, nacional da Irlanda, por atos atentatórios à segurança de um voo proveniente de Paris com destino a Guarulhos/SP.
A ação se deu quando o comandante da aeronave solicitou pouso emergencial nesta capital para desembarque do irlandês, que apresentou comportamento antissocial. Segundo relato do comandante, o incidente causado pelo passageiro acabou em agressão física a um dos tripulantes. Os policiais federais efetuaram a retirada compulsória do estrangeiro, que foi encaminhado para atendimento médico.
Após a liberação médica, o preso foi conduzido à sede da Superintendência da Polícia Federal no Ceará e autuado pelos crimes de expor a perigo a aeronave e de lesão corporal, cujas penas, somadas, podem chegar a 6 anos de prisão.
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