Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Desembarque foi neste domingo (9) de manhã. Todos estão bem de saúde.
Publicado em 09/02/2020 - 08:00
Por Agência Brasil Brasília
Os 34 brasileiros resgatados na China chegaram à Base Aérea de Anápolis, em Goiás, na manhã deste domingo (9). Eles vieram em dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) enviados ao país asiático na última quarta-feira (5). As aeronaves pousaram às 6h05 e 6h12 vindas de Fortaleza, última escala técnica no trajeto da chamada Operação Regresso.
O resgate foi feito na cidade chinesa de Wuhan, epicentro do surto mundial do coronavírus. As aeronaves também trouxeram quatro poloneses e um chinês que desembarcaram em Varsóvia, na Polônia, um dos locais de escala para abastecimento.
Os repatriados vão permanecer em quarentena por 18 dias, no hotel de trânsito da Base Aérea de Anápolis, que foi especialmente preparado para essa operação. A tripulação –médicos, pilotos, enfermeiros, etc... – que participou do resgate também vai cumprir período de quarentena.
Todos ficarão em apartamentos individuais ou, no caso dos que são pais ou mães de crianças menores, poderão ficar no mesmo quarto. O grupo inclui crianças de 2 e 3 anos e outras de 7 a 12 anos. As visitas estão proibidas.
Os dois aviões da FAB com os resgatados a bordo decolaram de Wuhan, na China, no início da noite de sexta-feira (7). No trajeto para o Brasil, as aeronaves pararam para reabastecimento em Ürumqi (China), Varsóvia (Polônia), Las Palmas (Espanha), e em Fortaleza, já em território brasileiro.
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