Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
A Polícia Federal apreendeu na noite desta quarta-feira (5/2), no aeroporto de Internacional Pinto Martins, na capital cearense, mais de 1,5kg de ouro maciço, sem a devida documentação legal. Na ação, um homem foi preso.
Durante fiscalização de rotina, com inspeção de bagagens por meio do raio X, foi detectada a presença de material semelhante a barras de ouro em uma mala despachada por um homem, natural do Amazonas, que tentava embarcar com destino à Jordânia. Policiais federais identificaram o material e conduziram o suspeito à Alfândega da Receita Federal no aeroporto, onde foi lavrado o auto de infração.
Após, o homem foi conduzido à sede da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, onde foi autuado por infração ao disposto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 8176/9, cuja pena pode chegar a 5 anos de detenção.
Com informações da Polícia Federal
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