PRF estabelece regras para evitar bloqueios nas eleições de 2026 Norma restringe abordagens que possam dificultar trânsito de eleitores Agência Brasil Publicado em 16/09/2026 - 19:11 Brasília - DF © PRF/ Divulgação Versão em áudio Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. O texto prevê restrições a abordagens e ações de policiamento e fiscalização que possam criar obstáculos ao trânsito de eleitores. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro. De acordo com o normativo, a abordagem de veículos fica restrita a “situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas”. Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com justificativa para a medida e indicação de rot...
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, apreendeu na quinta-feira (6/2), no Aeroporto Internacional de Fortaleza, 63 aparelhos celulares importados sem a devida documentação fiscal e recolhimento de tributos.
Durante inspeção de bagagens, no desembarque de voo procedente de São Paulo, foi detectada grande quantidade de aparelhos eletrônicos em duas malas de um casal, ele com 30 anos e ela com 23, ambos naturais do Ceará.
A dupla foi conduzida pelos policiais à sala da PF no aeroporto. As bagagens foram abertas e encontrados 63 smartphones chineses novos. Diante das evidências da prática do crime de descaminho, foi dada voz de prisão ao casal, que foi conduzido à sede da Superintendência Regional da PF no Ceará, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante e feita a apreensão da mercadoria pela autoridade policial competente.
O crime de descaminho consiste na importação de mercadorias sem o pagamento do devido imposto ao fisco e tem pena de um a quatro anos de reclusão.
O homem já havia sido preso pela PF em razão da prática do mesmo delito, em 19 janeiro de 2020, também no aeroporto, com 117 smartphones na mesma situação.
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