O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023 que classifica empresas que fazem recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados O projeto altera a expressão usada para nomear essas empresas de "empresas de turismo receptivo" para "agências de turismo receptivo". Essas empresas atuam exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado. Entre as atividades desempenhadas estão a recepção e acolhimento de turistas; serviços de traslado e transporte local; elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos; e assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência. Segundo a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) a alteração para o termo "empresa" reflete com maior precisão a diversidade e a complexidade das operações desempenhadas em ...
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, apreendeu na quinta-feira (6/2), no Aeroporto Internacional de Fortaleza, 63 aparelhos celulares importados sem a devida documentação fiscal e recolhimento de tributos.
Durante inspeção de bagagens, no desembarque de voo procedente de São Paulo, foi detectada grande quantidade de aparelhos eletrônicos em duas malas de um casal, ele com 30 anos e ela com 23, ambos naturais do Ceará.
A dupla foi conduzida pelos policiais à sala da PF no aeroporto. As bagagens foram abertas e encontrados 63 smartphones chineses novos. Diante das evidências da prática do crime de descaminho, foi dada voz de prisão ao casal, que foi conduzido à sede da Superintendência Regional da PF no Ceará, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante e feita a apreensão da mercadoria pela autoridade policial competente.
O crime de descaminho consiste na importação de mercadorias sem o pagamento do devido imposto ao fisco e tem pena de um a quatro anos de reclusão.
O homem já havia sido preso pela PF em razão da prática do mesmo delito, em 19 janeiro de 2020, também no aeroporto, com 117 smartphones na mesma situação.
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