Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, apreendeu na quinta-feira (6/2), no Aeroporto Internacional de Fortaleza, 63 aparelhos celulares importados sem a devida documentação fiscal e recolhimento de tributos.
Durante inspeção de bagagens, no desembarque de voo procedente de São Paulo, foi detectada grande quantidade de aparelhos eletrônicos em duas malas de um casal, ele com 30 anos e ela com 23, ambos naturais do Ceará.
A dupla foi conduzida pelos policiais à sala da PF no aeroporto. As bagagens foram abertas e encontrados 63 smartphones chineses novos. Diante das evidências da prática do crime de descaminho, foi dada voz de prisão ao casal, que foi conduzido à sede da Superintendência Regional da PF no Ceará, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante e feita a apreensão da mercadoria pela autoridade policial competente.
O crime de descaminho consiste na importação de mercadorias sem o pagamento do devido imposto ao fisco e tem pena de um a quatro anos de reclusão.
O homem já havia sido preso pela PF em razão da prática do mesmo delito, em 19 janeiro de 2020, também no aeroporto, com 117 smartphones na mesma situação.
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